26/06/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704518-51.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILDA DE OLIVEIRA E SOUZA REIS EXECUTADO: RM CONSTRUCOES LTDA - ME, RAIMUNDO NONATO DA COSTA MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia da parte exequente, retornem os autos ao arquivo, sem baixa da parte executada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/06/2025 17:57

Recebidos os autos
24/06/2025 17:57

Determinado o arquivamento definitivo
18/06/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:10

Decorrido prazo de MARILDA DE OLIVEIRA E SOUZA REIS em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704518-51.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILDA DE OLIVEIRA E SOUZA REIS EXECUTADO: RM CONSTRUCOES LTDA - ME, RAIMUNDO NONATO DA COSTA MESQUITA DESPACHO A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada restou infrutífera, conforme documento de ID.: 237840453.

Intime-se, pois, a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/06/2025 16:02

Recebidos os autos
05/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
31/03/2025 22:24

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:24

Recebidos os autos
21/02/2025 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
20/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704518-51.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILDA DE OLIVEIRA E SOUZA REIS EXECUTADO: RM CONSTRUCOES LTDA - ME, RAIMUNDO NONATO DA COSTA MESQUITA DECISÃO Tendo em vista que a última tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada foi realizada em 27/09/2023, DEFIRO, excepcionalmente, a renovação da consulta de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD com a função de repetição programada ("teimosinha") no prazo de 30 (trinta) dias.

Atualize-se, pois, o débito e proceda-se a consulta SISBAJUD conforme delineado acima.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
17/02/2025 18:26

Recebidos os autos
17/02/2025 18:26

Deferido o pedido de MARILDA DE OLIVEIRA E SOUZA REIS - CPF: *50.***.*42-49 (EXEQUENTE).
11/02/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/02/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:18

Recebidos os autos
06/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/01/2025 18:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704518-51.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILDA DE OLIVEIRA E SOUZA REIS EXECUTADO: RM CONSTRUCOES LTDA - ME, RAIMUNDO NONATO DA COSTA MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença, em que a empresa RM CONSTRUCOES LTDA – ME foi condenada a restituir à parte exequente a quantia de R$ 14.736,00, conforme sentença de ID.: 26330667.

Deflagrada a fase executiva, as tentativas de penhora de bens restaram infrutíferas.

Foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica para incluir o sócio RAIMUNDO NONATO DA COSTA MESQUITA em 16/04/2020, conforme decisão de ID.: 61327030, cuja tentativa de penhora de bens também restou infrutífera.

A parte exequente requer a penhora do imóvel situado no Setor Habitacional Vicente Pires, Chácara 46, Lote 12B, Vicente Pires, Brasília/DF, que foi transferido os direitos possessórios da parte executada para sua neta JÚLIA MOURA MESQUITA.

A parte interessada JÚLIA MOURA MESQUITA apresentou Embargos de Terceiros, alegando que é possuidora de fato do imóvel desde 21/12/2012 e que a transferência da propriedade do bem será feita mediante pagamento futuro no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).

Em consulta ao sistema interno deste tribunal, este juízo localizou o processo 0729549-10.2021.8.07.0001, no qual houve a oposição de Embargos de Terceiros por IVON LIMA DOS SANTOS e MARIANA ROCHA ALVES BRITO NOGUEIRA contra a decisão que deferiu a penhora do imóvel SH VICENTE PIRES CHÁCARA 46 LOTE 12 B, ao argumento de que referidas partes adquiram os direitos de posse do bem de JULIA MOURA MESQUITA.

Intimada a se manifestar, a embargante JÚLIA MOURA MESQUITA afirmou que o imóvel foi objeto de cessão de posse feita pelo executado senhor Raimundo Nonato do Socorro de Sousa Mesquita a sua neta Júlia Moura Mesquita, ora embargante, a qual tornou-se possuidora de fato do bem imóvel em 21 de dezembro de 2012 e que em 28/09/2020 realizou permuta com o apartamento situado na CSA 01, Lote 10, Edifício Bela Vista, Taguatinga/DF. É o relato do necessário.

DECIDO.

Em que pese a parte executada tenha transferido o imóvel para sua neta em 28/09/2020, ou seja, após a deflagração da fase executiva (em 19/02/2019, conforme ID.: 29042269), a decisão de ID.: 73846934 (proferida em 06/10/2020) indeferiu a penhora ante a ausência de comprovação da existência de mais de um bem do devedor, o que o caracterizou como bem de família.

De acordo com a Súmula 375 do colendo Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

No caso dos autos, além de não ter sido deferida a penhora, não haveria como ter qualquer registro de penhora na matrícula do imóvel, por se tratar de imóvel irregular.

Além disso, ainda que fosse declarada nula a transferência do imóvel, referida anulação não produziria qualquer efeito prático, uma vez que não houve demonstração de existência de outro imóvel da parte devedora a fim de descaracterizar a situação de bem de família e viabilizar a penhora.

Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de terceiros e indefiro o pedido de penhora do imóvel SH VICENTE PIRES CHÁCARA 46 LOTE 12 B.

Intimem-se as partes.

Preclusa esta decisão, não havendo indicação de outros bens penhoráveis, retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/12/2024 10:35

Recebidos os autos
17/12/2024 10:35

Outras decisões
27/11/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/11/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:16

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:38

Recebidos os autos
30/10/2024 16:38

Outras decisões
24/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:54

Recebidos os autos
11/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/08/2024 20:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/08/2024 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 14:14

Expedição de Termo.
27/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:10

Recebidos os autos
24/06/2024 17:10

Deferido o pedido de MARILDA DE OLIVEIRA E SOUZA REIS - CPF: *50.***.*42-49 (EXEQUENTE).
13/06/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/06/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
27/05/2024 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 23:01

Expedição de Mandado.
16/04/2024 22:54

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 20:42

Expedição de Mandado.
18/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704518-51.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILDA DE OLIVEIRA E SOUZA REIS EXECUTADO: RM CONSTRUCOES LTDA - ME, RAIMUNDO NONATO DA COSTA MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a parte executada tenha transferido o imóvel para sua neta, a decisão de ID.: 73846934 indeferiu a penhora ante a ausência de comprovação da existência de mais de um bem do devedor, o que caracterizou bem de família.

Assim, ainda que seja declarada nula a transferência do imóvel, referida anulação pode não ensejar qualquer efeito prático, uma vez que não houve demonstração de existência de outro imóvel da parte devedora a fim de descaracterizar a situação de bem de família.

Todavia, antes de declarar a fraude à execução ou a credores, cumpre intimar o terceiro adquirente para, se quiser, opor embargos de terceiro, justificando ainda o pagamento da compra e venda, para que eventual penhora possa recair sobre bens de propriedade do executado, no prazo de 15 dias.

Inclua a adquirente no polo passivo (ID182328928).

Intime-se. (art.792,§4º, CPC).

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/03/2024 14:54

Recebidos os autos
14/03/2024 14:54

Outras decisões
22/02/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/02/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704518-51.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILDA DE OLIVEIRA E SOUZA REIS EXECUTADO: RM CONSTRUCOES LTDA - ME, RAIMUNDO NONATO DA COSTA MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, indefiro a atribuição de segredo de justiça à petição de ID.: 185028361, uma vez que o processo, por regra, é público.

A atribuição de sigilo a petições e/ou documentos é medida excepcional e somente se justifica quando o exigir o interesse público ou para preservar a intimidade da parte, o que não é o caso dos autos.

Assim, retire-se a marcação de sigilo da petição/documentos de ID's 185028361.

Para análise do pedido de ID.: 185028361, intime-se a parte exequente para fornecer os dados da compra e venda do imóvel (escritura pública ou cessão de direitos), bem como comprovar o alegado parentesco com a senhora Júlia Moura Mesquita, inscrita no CPF n.º *50.***.*19-06.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e retorno ao arquivo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/02/2024 20:03

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:06

Recebidos os autos
19/02/2024 12:06

Outras decisões
30/01/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/01/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
29/12/2023 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:25

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 11:51

Recebidos os autos
05/12/2023 11:51

Deferido o pedido de MARILDA DE OLIVEIRA E SOUZA REIS - CPF: *50.***.*42-49 (EXEQUENTE).
27/11/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/11/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:43

Recebidos os autos
23/11/2023 17:43

Indeferido o pedido de MARILDA DE OLIVEIRA E SOUZA REIS - CPF: *50.***.*42-49 (EXEQUENTE)
23/11/2023 17:43

Determinado o arquivamento
08/11/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/11/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:13

Recebidos os autos
25/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/09/2023 20:34

Juntada de Certidão
19/07/2023 20:19

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:59

Recebidos os autos
12/07/2023 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
12/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 18:20

Recebidos os autos
07/07/2023 18:20

Deferido em parte o pedido de MARILDA DE OLIVEIRA E SOUZA REIS - CPF: *50.***.*42-49 (EXEQUENTE)
18/05/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/05/2023 20:10

Processo Desarquivado
18/05/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 15:23

Arquivado Provisoramente
07/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 16:10

Recebidos os autos
28/10/2022 16:10

Indeferido o pedido de MARILDA DE OLIVEIRA E SOUZA REIS - CPF: *50.***.*42-49 (EXEQUENTE)
25/10/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/10/2022 04:04

Processo Desarquivado
24/10/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 18:23

Arquivado Provisoramente
17/02/2022 18:23

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 11:46

Recebidos os autos
15/02/2022 11:46

Decisão interlocutória - indeferimento
09/02/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/02/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 17:59

Recebidos os autos
31/01/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/01/2022 12:32

Juntada de consulta bacenjud
20/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 17:26

Recebidos os autos
17/01/2022 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/01/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/01/2022 04:03

Processo Desarquivado
11/01/2022 23:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 16:10

Arquivado Provisoramente
02/08/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 14:43

Recebidos os autos
29/07/2021 14:43

Decisão interlocutória - indeferimento
26/07/2021 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/07/2021 21:07

Processo Desarquivado
26/07/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2021 17:55

Arquivado Provisoramente
02/05/2021 17:55

Expedição de Certidão.
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 17:49

Recebidos os autos
26/04/2021 17:49

Decisão interlocutória - indeferimento
16/04/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/04/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:38

Publicado Despacho em 08/04/2021.
08/04/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 14:34

Recebidos os autos
06/04/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/03/2021 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
07/03/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 19:31

Recebidos os autos
04/03/2021 19:31

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/03/2021 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 08:43

Recebidos os autos
28/10/2020 08:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/10/2020 08:43

Decisão interlocutória - indeferimento
27/10/2020 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/10/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:25

Publicado Certidão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
22/10/2020 18:47

Recebidos os autos
22/10/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/10/2020 23:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2020 16:25

Expedição de Certidão.
21/10/2020 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2020 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2020 23:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:33

Publicado Decisão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 16:24

Recebidos os autos
06/10/2020 16:24

Decisão interlocutória - indeferimento
18/09/2020 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/09/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:35

Publicado Despacho em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 15:11

Recebidos os autos
14/09/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/08/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 20:33

Juntada de Certidão
26/08/2020 19:56

Recebidos os autos
26/08/2020 14:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/08/2020 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/08/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 13:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2020 21:53

Expedição de Mandado.
23/05/2020 21:53

Expedição de Mandado.
22/05/2020 13:27

Publicado Decisão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 15:48

Recebidos os autos
20/05/2020 12:31

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2020 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/05/2020 18:58

Recebidos os autos
13/05/2020 16:55

Remetidos os Autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
12/05/2020 17:34

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
12/05/2020 17:34

Expedição de Certidão.
22/04/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 16:09

Expedição de Certidão.
16/04/2020 15:57

Recebidos os autos
16/04/2020 15:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/04/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/04/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 15:44

Expedição de Certidão.
07/04/2020 15:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/03/2020 03:08

Publicado Decisão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 14:23

Expedição de Mandado.
10/03/2020 10:50

Recebidos os autos
10/03/2020 10:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/02/2020 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/02/2020 19:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 02:50

Publicado Decisão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 14:02

Desentranhamento de documento (ID: 56296578 - Certidão)
12/02/2020 14:02

Movimentação excluída
11/02/2020 12:34

Recebidos os autos
11/02/2020 05:19

Decisão interlocutória - indeferimento
10/02/2020 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/02/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 19:12

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 12:37

Juntada de Certidão
31/01/2020 12:19

Recebidos os autos
31/01/2020 12:19

Decisão interlocutória - indeferimento
30/01/2020 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/01/2020 20:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 16:57

Publicado Despacho em 22/01/2020.
24/01/2020 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 23:30

Publicado Despacho em 21/01/2020.
20/01/2020 14:22

Recebidos os autos
20/01/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/01/2020 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 14:37

Recebidos os autos
16/01/2020 08:21

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2019 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/12/2019 12:46

Expedição de Certidão.
28/12/2019 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2019 18:22

Juntada de Certidão
05/11/2019 14:35

Expedição de Termo.
05/11/2019 14:35

Juntada de termo
05/11/2019 04:52

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 07:26

Recebidos os autos
31/10/2019 07:26

Decisão interlocutória - deferimento
29/10/2019 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/10/2019 20:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 03:02

Publicado Certidão em 24/10/2019.
23/10/2019 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 17:20

Expedição de Certidão.
21/10/2019 17:20

Juntada de Certidão
18/10/2019 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2019 08:49

Expedição de Certidão.
11/10/2019 08:49

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA MESQUITA em 08/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 13:00

Expedição de Mandado.
01/10/2019 13:00

Juntada de mandado
01/10/2019 11:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 09:52

Publicado Certidão em 27/09/2019.
27/09/2019 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 14:23

Expedição de Certidão.
25/09/2019 14:22

Juntada de Certidão
25/09/2019 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2019 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2019 16:54

Expedição de Termo.
13/08/2019 16:54

Juntada de termo
13/08/2019 16:46

Expedição de Termo.
13/08/2019 16:45

Juntada de termo
07/08/2019 07:16

Publicado Decisão em 07/08/2019.
07/08/2019 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 15:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 17:44

Recebidos os autos
02/08/2019 17:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/07/2019 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/07/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 03:37

Publicado Certidão em 15/07/2019.
13/07/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 17:29

Expedição de Certidão.
10/07/2019 17:29

Juntada de Certidão
10/07/2019 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2019 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2019 11:15

Juntada de Certidão
06/06/2019 13:21

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 18:06

Recebidos os autos
03/06/2019 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2019 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/06/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 03:28

Publicado Decisão em 30/05/2019.
29/05/2019 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 18:10

Recebidos os autos
27/05/2019 18:09

Decisão interlocutória - indeferimento
08/05/2019 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/05/2019 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2019 03:43

Publicado Decisão em 06/05/2019.
03/05/2019 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/05/2019 17:48

Recebidos os autos
01/05/2019 17:48

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2019 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/04/2019 13:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 03:35

Publicado Despacho em 25/04/2019.
24/04/2019 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 18:51

Recebidos os autos
22/04/2019 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/04/2019 18:03

Juntada de consulta bacenjud
10/04/2019 16:54

Recebidos os autos
10/04/2019 16:35

Remetidos os Autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
10/04/2019 08:19

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
10/04/2019 08:18

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2019 10:01

Recebidos os autos
09/04/2019 10:01

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2019 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/04/2019 13:29

Expedição de Certidão.
04/04/2019 13:29

Juntada de Certidão
26/03/2019 12:39

Recebidos os autos
26/03/2019 12:39

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2019 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/03/2019 18:06

Expedição de Certidão.
18/03/2019 18:06

Juntada de Certidão
18/03/2019 11:26

Recebidos os autos
18/03/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/03/2019 14:47

Juntada de Certidão
11/03/2019 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2019 04:30

Publicado Despacho em 21/02/2019.
21/02/2019 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 09:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 10:25

Recebidos os autos
19/02/2019 10:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/02/2019 15:27

Expedição de Certidão.
15/02/2019 15:27

Juntada de Certidão
28/01/2019 15:06

Transitado em Julgado em 24/01/2019
28/01/2019 15:05

Juntada de Certidão
10/01/2019 22:47

Juntada de Petição de petição
10/01/2019 22:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 05:23

Publicado Sentença em 11/12/2018.
10/12/2018 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 15:05

Recebidos os autos
07/12/2018 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2018 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/11/2018 15:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Juizado Especial Cível do Guará - (outros motivos)
30/11/2018 15:59

Audiência Conciliação não-realizada - 30/11/2018 13:30
30/11/2018 10:49

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
30/11/2018 05:08

Publicado Decisão em 30/11/2018.
30/11/2018 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 14:08

Recebidos os autos
28/11/2018 14:08

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2018 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/11/2018 22:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 02:46

Publicado Decisão em 21/11/2018.
20/11/2018 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 17:12

Recebidos os autos
16/11/2018 17:12

Decisão interlocutória - indeferimento
13/11/2018 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/11/2018 16:30

Juntada de Certidão
13/11/2018 16:25

Decorrido prazo de MARILDA DE OLIVEIRA E SOUZA REIS em 12/11/2018 23:59:59.
12/11/2018 11:25

Juntada de Petição de diligência
12/11/2018 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2018 06:01

Publicado Certidão em 08/11/2018.
08/11/2018 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 15:58

Expedição de Certidão.
06/11/2018 15:57

Juntada de Certidão
05/11/2018 13:14

Juntada de Petição de diligência
05/11/2018 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2018 21:13

Juntada de Petição de diligência
30/10/2018 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2018 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2018 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2018 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2018 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2018 16:55

Expedição de Mandado.
25/10/2018 16:34

Expedição de Mandado.
25/10/2018 16:24

Expedição de Mandado.
22/10/2018 03:52

Publicado Certidão em 22/10/2018.
20/10/2018 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 12:06

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Juizado Especial Cível do Guará - (outros motivos)
18/10/2018 12:06

Juntada de Certidão
18/10/2018 12:04

Audiência conciliação designada - 30/11/2018 13:30
18/10/2018 11:53

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
18/10/2018 03:00

Publicado Decisão em 18/10/2018.
17/10/2018 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 17:07

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 17:59

Recebidos os autos
15/10/2018 17:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/10/2018 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/10/2018 23:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 03:08

Publicado Decisão em 08/10/2018.
05/10/2018 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 18:22

Recebidos os autos
03/10/2018 18:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/10/2018 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/10/2018 21:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 18:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 17:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Juizado Especial Cível do Guará - (outros motivos)
26/09/2018 17:58

Audiência Conciliação não-realizada - 26/09/2018 16:10
26/09/2018 12:25

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
25/09/2018 14:14

Expedição de Certidão.
25/09/2018 14:14

Juntada de Certidão
25/09/2018 11:56

Juntada de Petição de diligência
25/09/2018 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2018 19:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/09/2018 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2018 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2018 17:10

Expedição de Mandado.
04/09/2018 17:09

Expedição de Certidão.
04/09/2018 17:09

Juntada de Certidão
04/09/2018 17:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/09/2018 12:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/08/2018 17:50

Publicado Decisão em 22/08/2018.
22/08/2018 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2018 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2018 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2018 20:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 16:33

Recebidos os autos
20/08/2018 16:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2018 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/08/2018 13:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Juizado Especial Cível do Guará - (em diligência)
16/08/2018 13:55

Juntada de Certidão
16/08/2018 02:59

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
16/08/2018 02:59

Audiência conciliação designada - 26/09/2018 16:10
16/08/2018 02:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo