26/09/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 17:11

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:04

Expedição de Ofício.
26/09/2024 15:45

Transitado em Julgado em 16/09/2024
08/09/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:31

Publicado Edital em 22/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Processo n.º 0707520-70.2020.8.07.0010 Feito: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: ALISSON DIEGO ALVES DE OLIVEIRA, DIEGO DO CARMO SILVA, ROBISON MOREIRA DE SOUZA IP nº 170/2017 da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0707520-70.2020.8.07.0010, em que é réu ROBISON MOREIRA DE SOUZA, nascido em 26/09/1985, natural de Brasília/DF, filho de Maria Neta Moreira de Souza, portador do RG n. 2.301.242 - SSP/DF, denunciado como incurso na(s) penas(s) do(s) artigo 121, §2º, incisos III, IV e V e do artigo 211, ambos do Código Penal.

E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente, INTIMA-O, dando-lhe ciência de que foi IMPRONUNCIADO.

O prazo para recurso é de 5 (cinco) dias.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça eletrônico - DJe.

Correndo seu prazo a partir da publicação, considerando-se transcorrido assim que decorram os 15 (quinze) dias.

Este Juízo está situado no Fórum Desembargador José Dilermando Meireles, QR 211, Bl. 01, Conjunto 01, Área Especial, Santa Maria/DF.

Telefone: (61) 3103-5721.

Santa Maria/DF, 16 de agosto de 2024.

Eu, Fernando Borges Ribeiro, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
20/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:11

Expedição de Edital.
19/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0707520-70.2020.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: ALISSON DIEGO ALVES DE OLIVEIRA, DIEGO DO CARMO SILVA, ROBISON MOREIRA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes para ciência da sentença de Id. 206491731.

Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
18/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:01

Recebidos os autos
16/08/2024 12:01

Proferida Sentença de Impronúncia
02/08/2024 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
02/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:11

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:11

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:11

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles - Santa Maria/DF Telefones: (61) 3103-5721 / 5712 / 5739 - Whatsapp: (61) 3103-5721 / 5712 / 5739 / 5746 - E-mail: [email protected] Número do processo: 0707520-70.2020.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALISSON DIEGO ALVES DE OLIVEIRA, DIEGO DO CARMO SILVA, ROBISON MOREIRA DE SOUZA VISTA ÀS DEFESAS De ordem do MM.

Juiz, fica intimada a defesa para apresentação das alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

De ordem do MM.

Juiz, abro vista à Defensoria Pública para apresentação das alegações finais.

LEIDIANE DE ARAUJO RIBEIRO Servidor Geral
19/07/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 06:43

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:30

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
04/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:56

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:49

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 12:39

Recebidos os autos
01/07/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 14:14

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 15:16

Expedição de Ofício.
14/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:49

Expedição de Carta.
10/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Brasília/DF.

CEP: 72511100.

Horário de Funcionamento: 12h às 19h Telefones: (61) 3103-5721 e 3103-5712.

WhatsApp: (61) 3103-5721 - Email: [email protected] AUDIÊNCIA DESIGNADA Certifico que, de ordem, designei Audiência de CONTINUAÇÃO nos presentes autos para o dia 04/07/2024, às 14h00.

Link para acesso/QR Code: https://atalho.tjdft.jus.br/qgjQhy Santa Maria - DF, 7 de abril de 2024 SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA VIANA Servidor Geral
08/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 01:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 22:55

Juntada de Certidão
07/04/2024 22:52

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
22/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
10/03/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
05/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 19:08

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 17:02

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 11:12

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:44

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:04

Expedição de Ofício.
27/02/2024 13:54

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 16:58

Mandado devolvido dependência
26/02/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 15:52

Recebidos os autos
26/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
26/02/2024 11:49

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:32

Recebidos os autos
22/02/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
22/02/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 15:17

Desentranhado o documento
22/02/2024 14:53

Recebidos os autos
22/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/02/2024 17:22

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Brasília/DF.

CEP: 72511100.

Horário de Funcionamento: 12h às 19h Telefones: (61) 3103-5721 e 3103-5712.

WhatsApp: (61) 3103-5721 - Email: [email protected] AUDIÊNCIA DESIGNADA Certifico que, em razão de ajuste no horário da audiência, de ordem, redesignei Audiência de INSTRUÇÃO nos presentes autos para o dia 04/03/2024 14:00.

Link para acesso/QR Code: https://bit.ly/3sXvd9m Santa Maria - DF, 20 de fevereiro de 2024 SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA VIANA Servidor Geral
20/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:36

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
20/02/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0707520-70.2020.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALISSON DIEGO ALVES DE OLIVEIRA, DIEGO DO CARMO SILVA, ROBISON MOREIRA DE SOUZA CERTIDÃO Abro vista a Defesa de ALISSON DIEGO ALVES DE OLIVEIRA para se manifestar acerca da não intimação da testemunha E.

S.

D.

J.

ID 186789164.

WENDI DE ALMEIDA SANTOS Servidor Geral
16/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 09:44

Expedição de Ofício.
05/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:59

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
27/11/2023 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:09

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 09:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:10

Juntada de Certidão
20/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:07

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:36

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:35

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
10/11/2023 17:20

Recebidos os autos
10/11/2023 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
10/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:17

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:51

Juntada de Certidão
04/11/2023 14:43

Recebidos os autos
04/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
03/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
02/11/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 00:16

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:24

Juntada de diligência
01/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:41

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:32

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 18:46

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:11

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 17:58

Recebidos os autos
31/07/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
28/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 13:32

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 18:34

Expedição de Ofício.
26/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:42

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
26/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
26/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 17:36

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:40

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:38

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
24/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:47

Recebidos os autos
24/07/2023 12:47

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
24/07/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/07/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 20:02

Juntada de Certidão
21/07/2023 19:40

Recebidos os autos
21/07/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/07/2023 19:22

Expedição de Certidão.
21/07/2023 19:21

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 19:21

Desentranhado o documento
21/07/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:01

Recebidos os autos
21/07/2023 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/07/2023 18:57

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:36

Recebidos os autos
21/07/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/07/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 18:36

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:24

Expedição de Ofício.
06/07/2023 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 17:41

Recebidos os autos
24/05/2023 17:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/05/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/05/2023 12:39

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 12:01

Juntada de Certidão
21/05/2023 11:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
21/05/2023 11:56

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2022 16:04

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
04/10/2022 10:37

Recebidos os autos
04/10/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
29/09/2022 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 00:28

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 18:52

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
28/07/2022 16:05

Recebidos os autos
28/07/2022 16:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/07/2022 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
01/07/2022 10:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/06/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 20:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/02/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:10

Juntada de Certidão
07/10/2021 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2021 23:59:59.
01/07/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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