16/01/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 20:09

Juntada de Certidão
15/01/2025 20:09

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 15:36

Recebidos os autos
14/01/2025 15:36

Deferido o pedido de GILBERTO FREITAS DA SILVA - CPF: *53.***.*04-34 (EXEQUENTE).
14/01/2025 15:36

Determinado o arquivamento
13/01/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
10/01/2025 09:19

Juntada de Certidão
09/01/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 09:37

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
22/11/2024 20:43

Recebidos os autos
22/11/2024 20:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/11/2024 16:31

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:27

Recebidos os autos
21/11/2024 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
18/11/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
18/11/2024 11:40

Recebidos os autos
18/11/2024 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
15/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:49

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705648-39.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: GILBERTO FREITAS DA SILVA Polo Passivo: Não encontrado DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a sentença de ID 197653916, a qual foi confirmada pelo acórdão de ID 211796160, que transitou em julgado (ID 211796166).

A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 213702040).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, proceda-se a incidência da multa legal acima mencionada, com a confecção de novos cálculos.

Após, independente de nova conclusão, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Caso resultem infrutíferas as pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo-se à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado, desde logo o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846, ambos do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
12/10/2024 14:12

Recebidos os autos
12/10/2024 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
10/10/2024 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
10/10/2024 08:04

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 07:05

Recebidos os autos
10/10/2024 07:05

Deferido o pedido de GILBERTO FREITAS DA SILVA - CPF: *53.***.*04-34 (REQUERENTE).
08/10/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/10/2024 07:39

Juntada de Certidão
08/10/2024 05:02

Processo Desarquivado
07/10/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 12:21

Recebidos os autos
02/07/2024 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2024 07:57

Juntada de Certidão
01/07/2024 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2024 04:37

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 28/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:53

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 06:24

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:49

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 10:55

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:34

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2024 13:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:21

Juntada de Petição de comunicação
12/06/2024 12:03

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2024 02:56

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 02:56

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:14

Recebidos os autos
04/06/2024 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
31/05/2024 20:01

Juntada de Certidão
31/05/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 03:13

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 02:33

Publicado Intimação em 27/05/2024.
27/05/2024 02:33

Publicado Intimação em 27/05/2024.
24/05/2024 11:58

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:57

Recebidos os autos
22/05/2024 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2024 08:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
13/05/2024 09:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
13/05/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:07

Juntada de gravação de audiência
08/05/2024 12:28

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:19

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de GILBERTO FREITAS DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 22:00

Juntada de Certidão
05/03/2024 22:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
29/02/2024 19:07

Recebidos os autos
29/02/2024 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 02:31

Publicado Intimação em 29/02/2024.
28/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
27/02/2024 15:45

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:52

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 18:20

Recebidos os autos
26/02/2024 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
26/02/2024 12:27

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:03

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 08:19

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:11

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
15/02/2024 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 02:19

Recebidos os autos
14/02/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/12/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 03:19

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:38

Expedição de Mandado.
27/11/2023 18:27

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2023 08:37

Recebidos os autos
26/11/2023 08:37

Deferido o pedido de GILBERTO FREITAS DA SILVA - CPF: *53.***.*04-34 (REQUERENTE).
23/11/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
23/11/2023 14:29

Recebidos os autos
22/11/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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