19/09/2024 13:24

Baixa Definitiva
19/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:24

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BEZERRA DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO.

DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DO ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO.

DESATENDIMENTO.

DESNECESSIDADE DO ORIGINAL DO TÍTULO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

In casu, o Banco apelante requereu a conversão da busca e apreensão em execução.

Assim, o juízo sentenciante determinou a juntada do original do título que embasa a execução. 2.

O crédito decorrente da cédula de crédito bancário pode ser objeto de circulação por meio de endosso preto – quando o endossante identifica de forma expressa o endossatário.

Desse modo, referida restrição o diferencia quanto aos demais títulos cambiais, na medida em que limita a sua circulação. 2.1 Para o processamento da execução com base em cédula de crédito bancário, basta a juntada do documento que a instrumentaliza e a planilha com o valor do débito, cujo cálculo deve ser realizado de acordo com a norma de regência, não havendo óbice legal para se exigir que a execução seja instruída com a via original da cédula de crédito bancário. 3.

Necessária a cassação da sentença para determinar o regular processamento do feito ante a possibilidade de a ação de execução ser instruída com a simples cópia do título executivo. 4.

Recurso conhecido e provido.
24/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:49

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 12:11

Recebidos os autos
15/07/2024 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
12/07/2024 19:11

Recebidos os autos
12/07/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
09/07/2024 22:30

Recebidos os autos
09/07/2024 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/07/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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