04/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 18:14

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de CLEITON PEREIRA DE LIMA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de VANESSA PEREIRA DOS REIS em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Processo: 0701435-47.2024.8.07.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Espécies de Títulos de Crédito (7717) EXEQUENTE: VANESSA PEREIRA DOS REIS, CLEITON PEREIRA DE LIMA EXECUTADO: DOUGLAS DE PAULA COELHO, BRUNO MIGUEL DE MORAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão, via RENAJUD, de restrição de transferência sobre veículo existente em nome da parte executada BRUNO MIGUEL DE MORAES, com registro de gravame de alienação fiduciária, conforme comprovante anexado.

Com base na Portaria n. 01/20107, intimo a parte exequente a se manifestar quanto ao interesse na penhora dos direitos aquisitivos da executada sobre o referido veículo, no prazo de 5 dias.

Gama, DF, (datada e assinada eletronicamente).

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
07/08/2025 14:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 20:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 19:53

Recebidos os autos
17/06/2025 19:53

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 17:13

Recebidos os autos
15/05/2025 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/04/2025 15:05

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
04/04/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 15:15

Recebidos os autos
03/04/2025 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/03/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DOUGLAS DE PAULA COELHO em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:02

Recebidos os autos
30/01/2025 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 16:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 03:16

Decorrido prazo de CLEITON PEREIRA DE LIMA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:16

Decorrido prazo de VANESSA PEREIRA DOS REIS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/01/2025 20:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701435-47.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VANESSA PEREIRA DOS REIS, CLEITON PEREIRA DE LIMA EXECUTADO: DOUGLAS DE PAULA COELHO, BRUNO MIGUEL DE MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) DOUGLAS DE PAULA COELHO, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

GAMA, DF, 11 de dezembro de 2024 23:37:01.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
13/12/2024 12:21

Recebidos os autos
13/12/2024 12:21

Outras decisões
11/12/2024 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
03/12/2024 15:27

Recebidos os autos
03/12/2024 15:26

Embargos de declaração não acolhidos
27/11/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL DE MORAES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de DOUGLAS DE PAULA COELHO em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Intimem-se os embargados (DOUGLAS DE PAULA COELHO e outros) para que, querendo, se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do disposto no § 2º do Art. 1023 do novo CPC.
05/11/2024 14:25

Recebidos os autos
05/11/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:18

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/10/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 09:09

Recebidos os autos
24/10/2024 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/10/2024 17:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 20:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 14:51

Recebidos os autos
25/09/2024 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Trata-se de “exceção de pré-executividade” (petição ID 203063249) na qual o segundo executado postula: “a) Seja recebida e processada a presente Exceção de Pré-Executividade, bem como os documentos que acompanham como meio de prova, haja vista preencher os requisitos para sua admissibilidade, afim de demonstrar a nulidade do titulo executivo extrajudicial, sendo ao final julgada PROCEDENTE; b) Que a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial seja julgada IMPROCEDENTE, sendo extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC; c) Seja condenado os exequentes ao pagamento dos honorários de sucumbência; d) Seja concedido o benefício da justiça gratuita” Intimados, os exequentes se manifestaram nos autos – ID 209828997. É o breve relato.

DECIDO.

Inicialmente, anoto que a jurisprudência pátria tem admitido a denominada “exceção de pré-executividade” para a alegação de quaisquer objeções processuais, bem como as defesas materiais que o juiz possa conhecer de ofício (como prescrição e decadência) e ainda aquelas que puderem ser provadas de plano. É impossível o manejo da exceção de pré-executividade quando sua análise estiver condicionada à dilação probatória.

Nesse sentido, confira-se: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

NÃO CABIMENTO. 1.

Constatando-se a necessidade de dilação probatória ou ainda que a matéria vindicada pelo excipiente não envolve questões de ordem pública atinentes às condições da ação e aos pressupostos processuais, inadmissível a exceção de pré-executividade. 2.

Recurso não provido. (Acórdão 1384395, 07141617020218070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 4/11/2021, publicado no DJE: 18/11/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

NÃO CABIMENTO.

MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA.

EXCESSO NA EXECUÇÃO.

VIA ELEITA INADEQUADA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A exceção de pré-executividade é cabível nos casos em que se discute matérias de ordem pública, que sejam suscetíveis de conhecimento de ofício pelo juiz, e que não demandem dilação probatória. 2.

Na hipótese, os documentos que instruem a petição inicial são suficientes para instaurar a execução.

Os argumentos trazidos pelo agravante demandam dilação probatória.

Incabível, assim, a exceção de pré-executividade. 3.

De igual modo, a via eleita para arguir excesso de execução se mostra inadequada. 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1369868, 07223443020218070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 1/9/2021, publicado no DJE: 16/9/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse passo, as questões aventadas pelo executado, em especial a nulidade do título executivo, deveriam ter sido suscitadas em sede de embargos à execução.

Nesse sentido, confira-se: DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

DESCABIMENTO NA ESPÉCIE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A exceção de pré-executividade consiste na possibilidade de, sem embargos ou penhora, arguir-se na execução, por mera petição, matérias de ordem pública ou nulidades absolutas. 2.No caso, a questão alusiva à nulidade do título executivo não se revela de fácil percepção, impondo-se a necessidade de dilação probatória, que só pode ser exercida em sede de embargos. 3.Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1878341, 07158184220248070000, Relator(a): CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 12/6/2024, publicado no DJE: 1/7/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Noutro giro, considerando os rendimentos auferidos pelo executado – ID 203063252 – bem como as despesas descritas no documento anexado no ID 203063253 - defiro o pedido de gratuidade de justiça agitado pelo devedor.

Ante exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada.

Sem custas.

Sem honorários.

Junte o credor a planilha atualizada do débito, para fins de prosseguimento da execução.
11/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:21

Recebidos os autos
10/09/2024 14:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/09/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/09/2024 18:19

Juntada de Petição de impugnação
23/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:59

Recebidos os autos
08/08/2024 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:50

Decorrido prazo de DOUGLAS DE PAULA COELHO em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 19:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/06/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 11:20

Recebidos os autos
15/05/2024 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
12/04/2024 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 10:57

Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL DE MORAES em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 22:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/02/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 00:00

Intimação

Nome: DOUGLAS DE PAULA COELHO Endereço: Quadra 9 Conjunto A, Casa 26, Setor Sul (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72410-501 Nome: BRUNO MIGUEL DE MORAES Endereço: Área Especial 1/4, Apartamento 1605, Flex, Setor Central (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72405-610 Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos.

Caso necessário, expeça-se a competente carta precatória.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (1) - Caso a parte devedora não seja encontrada no endereço declinado na inicial: Consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação.

Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. (2)- Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, intime-se a parte exequente para informar o valor atualizado do débito.

Após, venham os autos conclusos para a promoção das pesquisas de bens através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD.

GAMA, DF, 15 de fevereiro de 2024, 11:56:22.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
16/02/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:34

Recebidos os autos
15/02/2024 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/02/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo Interno • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742786-43.2023.8.07.0001

Euclides Santa Cruz Oliveira Junior

Bancorbras Administradora de Consorcios ...

Advogado: Gisselle Natalia Rodriguez Baez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0742786-43.2023.8.07.0001

Bancorbras Administradora de Consorcios ...

Euclides Santa Cruz Oliveira Junior

Advogado: Gisselle Natalia Rodriguez Baez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0742786-43.2023.8.07.0001

Bancorbras Administradora de Consorcios ...

Euclides Santa Cruz Oliveira Junior

Advogado: Carlos Luiz Kutianski

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0706405-27.2023.8.07.0004

Hellen Cristina Peres da Silva

Herly Alves de Oliveira

Advogado: Hellen Cristina Peres da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0706405-27.2023.8.07.0004

Herly Alves de Oliveira

Hellen Cristina Peres da Silva

Advogado: Hellen Cristina Peres da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2023 13:18

Exibir Processo