TJDFT - 0700776-64.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 08:54
Baixa Definitiva
-
05/06/2025 08:53
Transitado em Julgado em 05/06/2025
-
05/06/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 02:16
Decorrido prazo de Outback Steakhouse Restaurantes S.A. em 04/06/2025 23:59.
-
14/05/2025 02:15
Publicado Decisão em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0700776-64.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES S.A.
AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 58872297,admitiu o recurso especial e inadmitiu o extraordinário interpostos por OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES S/A, situação última que ensejou o manejo de agravo direcionado para a Suprema Corte.
O STJ (ID 71546220 – p. 4/5) não conheceu do apelo.
O STF, por sua vez, através de decisão proferida pelo Ministro Presidente (ID 71546221), determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para observância do rito dos repetitivos, tendo em vista o decidido no ARE 748.371 (Tema 660).
Considerando que a Corte Suprema afastou a existência de repercussão geral no referido paradigma, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
12/05/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 15:55
Recebidos os autos
-
09/05/2025 15:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/05/2025 15:55
Recebidos os autos
-
09/05/2025 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
09/05/2025 15:55
Negado monocraticamente o provimento do recurso
-
09/05/2025 11:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/05/2025 11:52
Recebidos os autos
-
09/05/2025 11:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/05/2025 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/05/2025 11:18
Recebidos os autos
-
09/05/2025 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/05/2025 11:18
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
09/05/2025 11:17
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
30/07/2024 20:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
30/07/2024 20:29
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 14:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
30/07/2024 02:16
Decorrido prazo de Outback Steakhouse Restaurantes S.A. em 29/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 02:52
Publicado Intimação em 24/07/2024.
-
24/07/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0700776-64.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES S.A.
AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES S/A contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
19/07/2024 14:42
Recebidos os autos
-
19/07/2024 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/07/2024 14:42
Recebidos os autos
-
19/07/2024 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/07/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 13:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/07/2024 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/07/2024 11:53
Recebidos os autos
-
19/07/2024 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
18/07/2024 19:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/06/2024 02:17
Decorrido prazo de Outback Steakhouse Restaurantes S.A. em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 16:36
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
03/06/2024 13:15
Juntada de Petição de agravo
-
14/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 14/05/2024.
-
14/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
10/05/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 14:04
Recebidos os autos
-
09/05/2024 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/05/2024 14:04
Recebidos os autos
-
09/05/2024 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/05/2024 14:04
Recurso Extraordinário não admitido
-
09/05/2024 14:04
Recurso especial admitido
-
03/05/2024 14:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/05/2024 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/05/2024 14:48
Recebidos os autos
-
03/05/2024 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
02/05/2024 14:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/03/2024 02:17
Decorrido prazo de Outback Steakhouse Restaurantes S.A. em 08/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 15:03
Recebidos os autos
-
08/03/2024 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 18:16
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
07/03/2024 17:52
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/02/2024 02:16
Publicado Ementa em 19/02/2024.
-
16/02/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
14/02/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 12:10
Conhecido o recurso de Outback Steakhouse Restaurantes S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
-
02/02/2024 00:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/01/2024 10:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/11/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 14:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/11/2023 16:36
Recebidos os autos
-
09/10/2023 20:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
09/10/2023 20:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/09/2023 00:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 19:12
Recebidos os autos
-
25/09/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 21:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
04/09/2023 21:10
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
01/09/2023 19:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2023 00:05
Publicado Ementa em 30/08/2023.
-
29/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
24/08/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 13:25
Conhecido o recurso de Outback Steakhouse Restaurantes S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
-
02/08/2023 19:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/07/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 14:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
21/06/2023 00:07
Publicado Certidão em 21/06/2023.
-
21/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 12:06
Deliberado em Sessão - Retirado
-
16/06/2023 19:04
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 16:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/06/2023 17:04
Recebidos os autos
-
24/01/2023 00:12
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
17/01/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
-
13/01/2023 13:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
12/01/2023 19:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/01/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 14:09
Recebidos os autos
-
19/12/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2022 11:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
13/12/2022 19:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
13/12/2022 19:25
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
13/12/2022 18:40
Juntada de Petição de agravo interno
-
25/11/2022 00:06
Publicado Decisão em 25/11/2022.
-
25/11/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
22/11/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 16:37
Recebidos os autos
-
22/11/2022 16:37
Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO)
-
18/11/2022 13:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 14:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
28/10/2022 18:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
28/10/2022 18:29
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
25/10/2022 00:19
Publicado Despacho em 25/10/2022.
-
24/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
20/10/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 15:23
Recebidos os autos
-
20/10/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 14:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
02/09/2022 15:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
02/09/2022 15:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
01/09/2022 08:58
Recebidos os autos
-
01/09/2022 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
01/09/2022 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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