STJ - 0700776-64.2022.8.07.0018

30/04/2025 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0700776642022807001820250430184253

28/04/2025 15:33

Transitado em Julgado em 23/04/2025

26/03/2025 00:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 774424/2024 - AgInt

25/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0774424 - AgInt no REsp 2160908 - Publicação prevista para 26/03/2025

17/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. e OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00774424/2024 - AgInt no REsp 2160908/DF

12/03/2025 17:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/03/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)

07/03/2025 19:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 190239/2025

07/03/2025 19:03

Protocolizada Petição 190239/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 07/03/2025

26/02/2025 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/02/2025 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/02/2025 00:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

25/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 16:25

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00774424/2024 - AgInt no REsp 2160908/DF

17/10/2024 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

16/10/2024 21:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 917736/2024

16/10/2024 21:20

Protocolizada Petição 917736/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/10/2024

06/09/2024 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/09/2024 Petição Nº 774424/2024 -

05/09/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

05/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 774424/2024. Publicação prevista para 06/09/2024)

05/09/2024 17:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 774424/2024

05/09/2024 16:51

Protocolizada Petição 774424/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/09/2024

15/08/2024 09:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

14/08/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024 22:10

Não conhecido o recurso de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

02/08/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

02/08/2024 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

30/07/2024 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS