18/04/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:11

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0702906-89.2024.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR ESPÓLIO DE: JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA Sentença Homologo o pedido de desistência formulado pela parte embargante, a fim de que produza seus efeitos e, por conseguinte, extingo os embargos sem resolução do mérito, nos termos do art. 775 c/c art. 485, inciso VIII, ambos do CPC.

Desnecessária a anuência do réu, porquanto não foi aperfeiçoada a relação processual.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios.

Traslade-se cópia desta decisão ao processo de execução correlato.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
12/03/2024 14:15

Recebidos os autos
12/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:15

Extinto o processo por desistência
12/03/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/03/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0702906-89.2024.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR ESPÓLIO DE: JOSE MURILO DO NASCIMENTO SANTOS EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Juntem-se as cópias das peças relevantes do processo de execução, nos termos do art. 914, §1º do CPC, quais sejam: (a) petição inicial; (b) título executivo; (c) memória de atualização do débito em cobrança; (d) procurações e eventuais substabelecimentos outorgados ao advogado da parte embargada, uma vez que esta será citada pelo DJe; 2.

Para a análise do pedido de suspensão do feito principal, venha o comprovante de segurança do juízo. 3.

No tocante à gratuidade de justiça, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao autor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal 4.

Ao analisar os presentes "embargos à execução" verifico que se trata, em verdade, de "impugnação", na qual alega a impenhorabilidade do imóvel pertencente a parte autora em razão de ser bem de família.

Aduz o §1º, do art. 917, do CPC, que a incorreção da penhora poderá ser impugnada por simples petição, nos próprios autos da execução.

Dentro disso, intime-se a parte autora para indicar o interesse no prosseguimento dos embargos à execução.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fica a parte embargante advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
09/02/2024 19:25

Recebidos os autos
09/02/2024 19:25

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/02/2024 13:44

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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