TJDFT - 0725361-74.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 21:07
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 21:07
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 09:47
Recebidos os autos
-
26/07/2024 09:47
Remetidos os Autos (STJ) para 6ª Turma Cível
-
26/07/2024 09:47
Transitado em Julgado em 26/07/2024
-
26/07/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:15
Decorrido prazo de EMERENCIANA RIBEIRO DE CASTRO em 25/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 07:48
Publicado Decisão em 04/07/2024.
-
04/07/2024 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPEVCIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0725361-74.2021.8.07.0000 RECORRENTE: EMERENCIANA RIBEIRO DE CASTRO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria (ID. 58489668), sob o rito dos precedentes, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146 (Tema 905) e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1.170), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 -
02/07/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 16:17
Recebidos os autos
-
01/07/2024 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/07/2024 16:17
Recebidos os autos
-
01/07/2024 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/07/2024 16:17
Negado seguimento ao recurso
-
01/07/2024 12:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/07/2024 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/07/2024 12:19
Recebidos os autos
-
01/07/2024 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
28/06/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 14:04
Recebidos os autos
-
27/06/2024 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/06/2024 13:57
Desentranhado o documento
-
27/06/2024 09:26
Transitado em Julgado em 26/06/2024
-
27/06/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/06/2024 23:59.
-
14/05/2024 02:17
Decorrido prazo de EMERENCIANA RIBEIRO DE CASTRO em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 02:17
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 06/05/2024.
-
04/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
02/05/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 14:02
Conhecido o recurso de EMERENCIANA RIBEIRO DE CASTRO - CPF: *46.***.*55-00 (EMBARGANTE) e provido
-
24/04/2024 18:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/04/2024 12:19
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
26/03/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 13:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/03/2024 18:58
Recebidos os autos
-
01/03/2024 13:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
19/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 19/02/2024.
-
17/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 18:47
Recebidos os autos
-
16/02/2024 18:47
Remetidos os Autos (STJ) para 6ª Turma Cível
-
16/02/2024 18:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/02/2024 13:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/02/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 00:16
Recebidos os autos
-
02/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/02/2024 00:16
Recebidos os autos
-
02/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/02/2024 00:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 14:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/01/2024 14:01
Recebidos os autos
-
29/01/2024 11:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/01/2024 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/01/2024 11:38
Recebidos os autos
-
29/01/2024 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/01/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 08:39
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:06
Decorrido prazo de EMERENCIANA RIBEIRO DE CASTRO em 22/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:07
Publicado Decisão em 01/03/2023.
-
01/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
27/02/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 22:30
Recebidos os autos
-
23/02/2023 22:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/02/2023 22:30
Recebidos os autos
-
23/02/2023 22:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/02/2023 22:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
-
15/02/2023 13:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/02/2023 13:36
Recebidos os autos
-
15/02/2023 13:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/02/2023 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
15/02/2023 12:42
Recebidos os autos
-
15/02/2023 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/02/2023 12:41
Transitado em Julgado em 09/02/2023
-
15/02/2023 12:41
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
19/10/2022 16:45
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 10:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
11/10/2022 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
-
14/09/2022 00:06
Decorrido prazo de EMERENCIANA RIBEIRO DE CASTRO em 13/09/2022 23:59:59.
-
22/08/2022 00:06
Publicado Decisão em 22/08/2022.
-
20/08/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
18/08/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 22:28
Recebidos os autos
-
17/08/2022 22:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/08/2022 22:28
Recebidos os autos
-
17/08/2022 22:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/08/2022 22:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
-
17/08/2022 22:28
Recurso especial admitido
-
10/08/2022 11:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/08/2022 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/08/2022 10:30
Recebidos os autos
-
10/08/2022 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
10/08/2022 03:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/08/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 17:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/06/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 20:18
Recebidos os autos
-
08/06/2022 20:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/06/2022 19:22
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
06/06/2022 19:21
Juntada de Petição de recurso especial
-
04/06/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/06/2022 23:59:59.
-
16/05/2022 00:06
Publicado Ementa em 16/05/2022.
-
16/05/2022 00:06
Publicado Ementa em 16/05/2022.
-
14/05/2022 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
14/05/2022 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
12/05/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 11:40
Conhecido o recurso de EMERENCIANA RIBEIRO DE CASTRO - CPF: *46.***.*55-00 (EMBARGANTE) e não-provido
-
04/05/2022 21:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/04/2022 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 14:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/04/2022 10:37
Recebidos os autos
-
01/04/2022 07:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
27/03/2022 19:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/03/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 07:44
Recebidos os autos
-
10/03/2022 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 11:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
03/03/2022 20:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
01/03/2022 15:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/02/2022 23:59:59.
-
01/03/2022 15:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
-
17/02/2022 21:15
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
17/02/2022 20:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/02/2022 12:27
Publicado Ementa em 11/02/2022.
-
11/02/2022 12:27
Publicado Ementa em 11/02/2022.
-
10/02/2022 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
08/02/2022 21:15
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 08:20
Recebidos os autos
-
26/01/2022 15:54
Conhecido o recurso de EMERENCIANA RIBEIRO DE CASTRO - CPF: *46.***.*55-00 (AGRAVANTE) e não-provido
-
26/01/2022 13:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/11/2021 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 12:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/11/2021 11:35
Recebidos os autos
-
23/11/2021 10:32
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
16/11/2021 18:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
16/11/2021 18:34
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 00:05
Publicado Despacho em 10/11/2021.
-
10/11/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
07/11/2021 11:06
Recebidos os autos
-
07/11/2021 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 10:35
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 14:25
Conclusos para Relator(a)
-
04/11/2021 02:21
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 03/11/2021 23:59:59.
-
04/11/2021 02:20
Decorrido prazo de EMERENCIANA RIBEIRO DE CASTRO em 03/11/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 02:15
Publicado Decisão em 07/10/2021.
-
07/10/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
05/10/2021 02:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.
-
26/09/2021 17:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/08/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 19:54
Recebidos os autos
-
09/08/2021 19:54
Concedida em parte a Medida Liminar
-
09/08/2021 18:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
06/08/2021 11:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
06/08/2021 11:30
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
05/08/2021 19:06
Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
05/08/2021 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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