13/10/2024 22:07

Arquivado Definitivamente
13/10/2024 22:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 16:16

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de PATRICIA RENATA CORREA MARANGON em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 20/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

þAnte a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo.

Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
05/09/2024 15:13

Recebidos os autos
05/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/09/2024 02:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PATRICIA RENATA CORREA MARANGON em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:50

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:50

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756743-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA RENATA CORREA MARANGON REQUERIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA, BANCO SAFRA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Antes de julgado o Recurso Inominado, a parte Requerida acostou depósito judicial (ID nº 189744356 - Pág. 1).

Intimo a parte Autora a fornecer os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização da transferência mediante a expedição de alvará eletrônico, eis que a petição de ID nº 205505822 - Pág. 1 está incompreensível.

Na oportunidade, deverá informar expressamente quanto ao cumprimento da obrigação determinada na sentença, sob pena de o silêncio ser interpretado como adimplemento.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
08/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:43

Recebidos os autos
08/08/2024 08:43

Outras decisões
07/08/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:23

Decorrido prazo de PATRICIA RENATA CORREA MARANGON em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:35

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:54

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:58

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:43

Recebidos os autos
28/06/2024 14:43

Juntada de Petição de certidão
07/05/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de PATRICIA RENATA CORREA MARANGON em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756743-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA RENATA CORREA MARANGON REQUERIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA, BANCO SAFRA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de decisão a respeito do Juízo 100% Digital, conforme identificado na inspeção de 2024 (ID n.º 191198887).

A Portaria Conjunta n.º 29/2021, dispõe, em seu art. 2º, § 5º: Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. (...) § 5.º A retratação poderá ser realizada por quaisquer partes, uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados.

Apesar de na distribuição da ação a Autora ter optado por tramitar sob o Juízo 100% Digital, na audiência de conciliação, ao ID n.º 179938001, informou que não autorizava sua intimação via WhatsApp, razão pela qual retratou-se de sua escolha, antes da prolação da sentença.

Dessa maneira, não resta outra medida senão determinar a retirada do Juízo 100% Digital.

Ao CJU para retificar a autuação.

Após, dê prosseguimento ao feito, remetendo-se os autos às col.

Turmas Recursais para análise do Recurso Inominado.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 17:25:05.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
05/04/2024 08:19

Recebidos os autos
05/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:19

Outras decisões
04/04/2024 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
28/03/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756743-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA RENATA CORREA MARANGON REQUERIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA, BANCO SAFRA S A CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) REQUERIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA, BANCO SAFRA S A para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 09:44:59.
18/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:45

Juntada de Certidão
12/03/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 19:14

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da Súmula 326 do STJ, para: a) Condenar os Réus na obrigação de não fazer, consistente em se abster de efetuar cobranças da Autora referentes à compra indevida em seu cartão de crédito, discutida nestes autos, a contar da intimação pessoal para cumprimento da presente sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada descumprimento comprovado, limitada ao máximo total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo das perdas e danos; b) Condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente pelo INPC a partir deste arbitramento e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Réus parceiros eletrônicos: As intimações feitas na forma do Art. 5º, § 6º, da Lei n.º 11.419/2006, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Portanto, serão considerados intimados pessoalmente a partir da data da ciência desta sentença registrada no sistema PJe.

A Súmula 326 do STJ dispõe que “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”. 1.

Transcorrido o prazo recursal da sentença (10 dias contados da publicação), fica, desde já, intimada a parte credora a requerer o cumprimento da sentença e fornecer/ratificar sua conta corrente para o recebimento do valor da condenação, no prazo de 5 dias.

Os autos serão enviados para contadoria para atualização do débito apenas se não houver procurador cadastrado nos autos e mediante requerimento da parte. 2.

Feito o requerimento pela parte credora, o processo deverá vir concluso para apreciação do pedido de cumprimento de sentença. 3.

O cumprimento para obrigação de fazer, acaso fixada, conta-se a partir da intimação pessoal, nos termos da Súmula 410 do STJ. 4.

Transcorridos 15 dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

O prazo nos Juizados é contado em dias úteis, nos moldes do art. 219 do CPC e do Enunciado n.º 4 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/02/2024 09:46

Recebidos os autos
15/02/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:46

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 05:31

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:32

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:07

Recebidos os autos
08/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/12/2023 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 04:23

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:23

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 18:39

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2023 03:58

Decorrido prazo de PATRICIA RENATA CORREA MARANGON em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 17:28

Recebidos os autos
03/11/2023 17:28

Recebida a emenda à inicial
01/11/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
31/10/2023 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 10:55

Recebidos os autos
31/10/2023 10:55

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
29/10/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
29/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:46

Recebidos os autos
26/10/2023 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/10/2023 11:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 22:19

Recebidos os autos
17/10/2023 22:19

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/10/2023 18:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2023 02:59

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:33

Recebidos os autos
04/10/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 13:36

Juntada de Petição de especificação de provas
04/10/2023 13:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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