TJDFT - 0701571-84.2023.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 16:56
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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27/05/2024 16:55
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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27/05/2024 15:37
Juntada de certidão
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27/05/2024 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
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17/05/2024 02:17
Publicado Despacho em 17/05/2024.
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17/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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14/05/2024 17:09
Recebidos os autos
-
14/05/2024 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/05/2024 17:09
Recebidos os autos
-
14/05/2024 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/05/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 12:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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14/05/2024 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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14/05/2024 10:49
Recebidos os autos
-
14/05/2024 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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13/05/2024 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 14:29
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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29/04/2024 14:29
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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29/04/2024 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/04/2024 11:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2024 02:18
Publicado Decisão em 24/04/2024.
-
24/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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22/04/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2024 21:51
Recebidos os autos
-
20/04/2024 21:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/04/2024 21:51
Recebidos os autos
-
20/04/2024 21:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/04/2024 21:51
Recurso Especial não admitido
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05/04/2024 15:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/04/2024 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/04/2024 15:14
Recebidos os autos
-
05/04/2024 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/04/2024 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/03/2024 06:56
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 06:55
Juntada de certidão
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12/03/2024 06:55
Juntada de certidão
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12/03/2024 06:54
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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11/03/2024 16:48
Recebidos os autos
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11/03/2024 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/03/2024 16:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024.
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04/03/2024 14:41
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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04/03/2024 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/02/2024 12:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/02/2024 02:15
Publicado Ementa em 19/02/2024.
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16/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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09/02/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 16:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/02/2024 10:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/12/2023 15:28
Juntada de certidão
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15/12/2023 14:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/12/2023 15:58
Recebidos os autos
-
01/12/2023 16:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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01/12/2023 11:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/11/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 15:29
Recebidos os autos
-
10/11/2023 15:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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10/11/2023 15:51
Juntada de certidão
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10/11/2023 10:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/11/2023 10:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/11/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 15:07
Recebidos os autos
-
07/11/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 17:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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06/11/2023 17:37
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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06/11/2023 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/10/2023 02:18
Publicado Ementa em 31/10/2023.
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31/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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27/10/2023 15:02
Juntada de certidão
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27/10/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 17:07
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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26/10/2023 12:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/10/2023 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/10/2023 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/10/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 15:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/10/2023 19:53
Recebidos os autos
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02/10/2023 12:59
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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29/09/2023 19:00
Recebidos os autos
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21/09/2023 17:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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21/09/2023 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/09/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 16:21
Juntada de certidão
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14/09/2023 08:22
Recebidos os autos
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14/09/2023 08:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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13/09/2023 13:22
Recebidos os autos
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13/09/2023 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/09/2023 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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