01/07/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:44

Decorrido prazo de MARIA CLECI SOARES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA CLECI SOARES DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:39

Recebidos os autos
14/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 15:21

Recebidos os autos
03/05/2024 15:21

Outras decisões
03/05/2024 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de MARIA CLECI SOARES DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
01/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702006-87.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CLECI SOARES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em que a contadoria judicial apresentou cálculos de liquidação do julgado (ID 174243884), com os quais concordou a parte autora, sendo que o INSS, intimado no prazo de 15 (quinze) dias, quedou-se inerte.

Após a homologação dos cálculos, o INSS foi novamente intimado, na forma do art. 535 do C.P.C., porém não ofereceu impugnação à execução, de modo que foram expedidas Requisições de Pequeno Valor - RPV (IDs 187350213 e 187348591).

Somente após intimação acerca dos ofícios requisitórios, o INSS peticionou (ID 188769147) alegando erro de cálculo na planilha apresentada pela contadoria, havendo divergência quanto ao índice de correção monetária e juros, quanto à data da citação, quanto ao redutor por cumulação com pensão por morte e quanto ao limite dos honorários de sucumbência.

Intimado, o autor manifestou que a impugnação deve ser indeferida, pois intempestiva. É o breve relatório.

Decido.

Extrai-se dos autos que ao INSS foi facultada a apresentação de planilha de cálculos reiteradas vezes e não o fez.

Assim, foram elaborados cálculos para liquidação do julgado pela contadoria judicial, dos quais o INSS foi regularmente intimado e não apresentou impugnação.

Não obstante, a autarquia ré ainda foi intimada novamente após a liquidação da sentença, nos termos do art. 535 do C.P.C. e quedou-se inerte, vindo somente agora, após a expedição dos ofícios requisitórios, alegar que houve erro nos cálculos.

Tem-se, assim, que ambas as partes tiveram ampla oportunidade de manifestar-se em desacordo com os valores exequendos e não o fizeram, operando-se a preclusão, nos termos do art. 507 do CPC, que dispõe: “Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.” Nesse sentido já decidiu nosso Egrégio Tribunal de Justiça, conforme acórdão que a seguir transcrevo: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO INSS SOBRE OS CÁLCULOS HOMOLOGADOS.

PRECLUSÃO MANIFESTA.

JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES NO INTEREGNO DA EMISSÃO E PAGAMENTO DO PRECATÓRIO/RPI. 1.

O JUIZ NÃO PODE DECIDIR DE NOVO QUESTÕES JÁ DECIDIDAS NO PROCESSO, A CUJO RESPEITO OPEROU-SE A PRECLUSÃO (CPC 473). 2.

OPERA-SE A PRECLUSÃO CONSUMATIVA, IMPEDINDO A REANÁLISE DA MATÉRIA, SE A PARTE EXPRESSAMENTE CONCORDA COM O TRABALHO DO CONTADOR JUDICIAL, RAZÃO PELA QUAL DEVE SE CONFORMAR COM A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO NO MONTANTE APURADO E NÃO HOSTILIZADO OPORTUNAMENTE. 3.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Classe do Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20090020100223AGI DF; Registro do Acórdão Número: 389169; Data de Julgamento: 30/09/2009; Órgão Julgador: 4ª TURMA CÍVEL; Relator: SANDOVAL OLIVEIRA; Publicação no DJU: 16/11/2009 Pág.: 112; Decisão: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME).

Não se trata, no caso em comento, de mero erro de cálculo, que pode ser corrigido a qualquer tempo, nos termos do art. 494, I do CPC.

A respeito do tema, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EM DUPLICIDADE.

PRECLUSÃO.

ERRO DE CÁLCULO.

ART. 463, I, DO CPC.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

ENVIO DOS AUTOS AO CONTADOR.

INADMISSIBILIDADE. (...) II – O ERRO DE CÁLCULO, PASSÍVEL DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO, NOS TERMOS DO ART. 463, I, DO CPC, É O SIMPLES ERRO ARITMÉTICO, DECORRENTE DE EQUÍVOCO NA OPERAÇÃO MATEMÁTICA REALIZADA PARA APURAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO, NÃO SE CONFUNDINDO COM EVENTUAL DESACERTO NOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A FORMAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR EM EXECUÇÃO.

III – COMPETE AO EXECUTADO QUE ALEGA EXCESSO DE EXECUÇÃO INDICAR O VALOR DO DÉBITO QUE ENTENDE CORRETO, APRESENTANDO MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 739-A, § 5º, DO CPC.

O ENVIO DOS AUTOS AO CONTADOR É ADMISSÍVEL, EM REGRA, NAS HIPÓTESES EM QUE HAJA DISCREPÂNCIA ENTRE AS CONTAS APRESENTADAS PELAS PARTES OU QUANDO UMA DAS PARTES LITIGA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

IV - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Classe do Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20140020242825AGI DF; Registro do Acórdão Número: 839701; Data de Julgamento: 10/12/2014; Órgão Julgador: 6ª TURMA CÍVEL; Relator: VERA ANDRIGHI; Publicação no DJU: 22/01/2015 Pág.: 425; Decisão: CONHECIDO.

DESPROVIDO.

UNÂNIME.).

Ante o exposto, indefiro os pedidos do INSS de ID 188769147.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/03/2024 18:24

Recebidos os autos
25/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 20:04

Recebidos os autos
06/03/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/03/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA CLECI SOARES DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:23

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:55

Expedição de Ofício.
23/02/2024 14:54

Expedição de Ofício.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
27/11/2023 14:19

Recebidos os autos
27/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/11/2023 14:19

Outras decisões
27/11/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:30

Decorrido prazo de MARIA CLECI SOARES DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 03:02

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:37

Recebidos os autos
04/10/2023 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/10/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 15:16

Recebidos os autos
04/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:12

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702006-87.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CLECI SOARES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2023 13:42:46.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
01/10/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:01

Expedição de Mandado.
24/08/2023 16:38

Recebidos os autos
24/08/2023 16:38

Outras decisões
14/08/2023 18:34

Cancelada a movimentação processual
14/08/2023 18:34

Desentranhado o documento
11/08/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:00

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:58

Recebidos os autos
01/08/2023 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/08/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 14:07

Recebidos os autos
01/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702006-87.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CLECI SOARES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a autora para informar se o INSSS promoveu a revisão da MR do benefício acidentário, comprovando documentalmente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/07/2023 16:48

Recebidos os autos
24/07/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:59

Recebidos os autos
04/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:59

Outras decisões
03/07/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2023 18:27

Recebidos os autos
03/07/2023 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
03/07/2023 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2023 17:37

Recebidos os autos
02/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/06/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIA CLECI SOARES DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:07

Recebidos os autos
20/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:48

Recebidos os autos
01/06/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.
22/05/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:15

Recebidos os autos
15/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2023 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2023 23:59.
21/03/2023 12:24

Recebidos os autos
21/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:24

Outras decisões
16/03/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/03/2023 17:18

Recebidos os autos
16/03/2023 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/03/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/03/2023 15:47

Recebidos os autos
16/03/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2023 03:16

Decorrido prazo de MARIA CLECI SOARES DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:28

Publicado Despacho em 28/02/2023.
27/02/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 18:37

Recebidos os autos
23/02/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2023 04:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 15:32

Recebidos os autos
26/01/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.
28/11/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:41

Recebidos os autos
03/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 16:14

Recebidos os autos
15/09/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2022 23:59:59.
17/08/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 14:11

Recebidos os autos
09/08/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2022 14:59

Recebidos os autos
25/07/2022 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/07/2022 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2022 17:16

Recebidos os autos
22/07/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59:59.
18/05/2022 20:59

Recebidos os autos
18/05/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 18:18

Recebidos os autos
11/05/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 13:16

Recebidos os autos
29/04/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 19:29

Recebidos os autos
28/03/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2022 23:59:59.
06/12/2021 15:22

Recebidos os autos
06/12/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2021 17:36

Recebidos os autos
22/11/2021 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2021 13:21

Transitado em Julgado em 20/11/2021
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA CLECI SOARES DA SILVA em 15/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:31

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:16

Recebidos os autos
21/09/2021 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos
21/09/2021 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2021 12:58

Recebidos os autos
21/09/2021 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 15:57

Recebidos os autos
23/08/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2021 07:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2021 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 17:46

Recebidos os autos
18/08/2021 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2021 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2021 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA CLECI SOARES DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA CLECI SOARES DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:49

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
24/06/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 09:27

Juntada de Petição de alegações finais
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 22/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA CLECI SOARES DA SILVA em 18/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 22:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 23:17

Recebidos os autos
24/05/2021 23:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 23:17

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2021 14:37

Juntada de Certidão
23/05/2021 00:48

Juntada de Petição de laudo
20/05/2021 14:59

Juntada de Certidão
20/05/2021 13:56

Recebidos os autos
20/05/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 18/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:51

Decorrido prazo de MARIA CLECI SOARES DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 10:01

Juntada de Certidão
12/05/2021 08:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 16:09

Recebidos os autos
11/05/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2021 02:56

Decorrido prazo de MARIA CLECI SOARES DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:38

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 10:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2021 23:06

Recebidos os autos
22/03/2021 23:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA CLECI SOARES DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:50

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
19/02/2021 02:47

Publicado Intimação em 18/02/2021.
18/02/2021 13:39

Recebidos os autos
18/02/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 13:39

Decisão interlocutória - indeferimento
17/02/2021 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/02/2021 15:49

Juntada de Petição de contestação
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2021 14:28

Expedição de Carta.
11/02/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 08:18

Recebidos os autos
11/02/2021 08:18

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/02/2021 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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