05/02/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:37

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:19

Recebidos os autos
12/12/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:19

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MICHELLE FERNANDES VIEIRA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:24

Recebidos os autos
14/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:24

Outras decisões
09/10/2024 20:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0752628-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICHELLE FERNANDES VIEIRA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/02/2024 14:37

Recebidos os autos
08/02/2024 14:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/02/2024 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/02/2024 22:56

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de MICHELLE FERNANDES VIEIRA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/02/2024 23:59.
22/01/2024 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
22/01/2024 18:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2024 02:22

Recebidos os autos
21/01/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/01/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 08:18

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 14:54

Recebidos os autos
11/10/2023 14:54

Outras decisões
02/10/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/09/2023 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2023 10:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 10:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 17:53

Recebidos os autos
25/09/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/09/2023 15:05

Juntada de Certidão
23/09/2023 04:00

Decorrido prazo de MICHELLE FERNANDES VIEIRA em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 09:29

Recebidos os autos
18/09/2023 09:29

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/09/2023 16:45

Juntada de Petição de intimação
15/09/2023 16:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 16:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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