05/11/2024 15:23

Baixa Definitiva
05/11/2024 13:44

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:59

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/09/2024.
10/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Furto mediante fraude.

Desclassificação.

Furto simples.

Arrependimento posterior.

Atenuante.

Fração.

Dano material. 1 - No furto mediante fraude, a vítima não percebe a subtração do bem.

A fraude consiste em burlar a vigilância da vítima para possibilitar a subtração da coisa, sem que perceba. 2 – Se para subtrair as mercadorias do estabelecimento vítima, as acusadas, funcionárias da loja, simulavam a venda, registrando vendas inexistentes no sistema e emitindo notas fiscais falsas – o furto é qualificado e não simples. 3 - Sem a reparação integral do dano, não se reconhece o arrependimento posterior. 4 – Predomina no e.

STJ e neste Tribunal o entendimento de que a redução para cada atenuante deve ser de 1/6 da pena-base.

A aplicação de fração inferior exige fundamentação concreta. 5 - Havendo pedido expresso na denúncia, a indenização material, fixada em valor compatível com o prejuízo provado pela vítima, deve ser mantida. 6 - Apelação provida em parte.
08/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
05/09/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 18:40

Recebidos os autos
31/07/2024 10:49

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
31/07/2024 08:31

Recebidos os autos
09/07/2024 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
09/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:57

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:50

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:52

Recebidos os autos
05/06/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
29/05/2024 17:23

Recebidos os autos
29/05/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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