22/03/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747902-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ATILA MACEDO REIS DE ALMEIDA BRITO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O enunciado 51 do FONAJE dispões que "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria." Assim, indefiro o pedido de suspensão de ID 186059883, eis que o feito encontra-se extinto.

Sobre a inclusão do termo "em recuperação judicial", verifico que foi incluído de forma automática junto ao polo passivo, em face de anotação pela COSIST, vinculada à douta Corregedoria.

Em atenção ao pedido de ID 184430721, torno sem efeito a certidão de ID 184340945, eis que identificou de forma incorreta o termo inicial de incidência da correção monetária estabelecida, qual seja a data de cada desembolso (R$ 2.963,00 em 09/08/2022, R$ 308 em 09/08/2022 e R$ 3.082,00 em 19/07/2022).

Ademais, em que pese ser de competência da parte autora atualizar o seu crédito, cuja apuração é realizada facilmente pelo serviço de atualização monetária disponibilizado no site do Eg.

TJDFT para tal finalidade (https://www.tjdft.jus.br/servicos/atualizacao-monetaria-1/calculo), promovo a atualização do respectivo crédito que encontra-se em R$ 7.066,80, conforme planilha que se segue.

Cumpra-se a determinação de ID 178736866, expedindo-se certidão de crédito em favor da parte autora para a habilitação respectiva junto ao juízo da recuperação judicial da ré, observando-se o cálculo ora realizado, e intime-se.

Após, arquivem-se os autos, nos moldes determinados sob ID 178736866. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:07

Recebidos os autos
09/02/2024 12:07

Outras decisões
07/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/01/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:19

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:18

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:48

Transitado em Julgado em 15/12/2023
15/01/2024 16:20

Recebidos os autos
15/01/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/01/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/12/2023 04:09

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/12/2023 23:59.
27/11/2023 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 20:19

Expedição de Carta.
24/11/2023 02:53

Publicado Sentença em 24/11/2023.
24/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:43

Recebidos os autos
22/11/2023 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/11/2023 21:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 20:58

Recebidos os autos
07/11/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/10/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2023 04:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:35

Publicado Intimação em 11/10/2023.
10/10/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2023 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:03

Recebidos os autos
06/10/2023 17:03

Outras decisões
06/10/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/10/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 09:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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