17/02/2025 21:54

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 21:53

Juntada de Certidão
17/02/2025 21:52

Transitado em Julgado em 01/02/2025
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de RODRIGO THEOPHILO CALDAS em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:14

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 29/01/2025 23:59.
08/01/2025 15:16

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
08/01/2025 15:16

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:16

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
08/01/2025 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 09:16

Recebidos os autos
13/12/2024 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/11/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:44

Recebidos os autos
19/11/2024 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/11/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/11/2024 18:15

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 10:57

Recebidos os autos
11/11/2024 10:57

Outras decisões
30/10/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/10/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 16/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757186-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO THEOPHILO CALDAS REQUERIDO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 21:07:09. (documento datado e assinado digitalmente)
11/10/2024 21:07

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:31

Recebidos os autos
09/07/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:29

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757186-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO THEOPHILO CALDAS REQUERIDO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS DESPACHO Encaminhem-se os autos às Colendas Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo, considerando a interposição, pela parte autora, do recurso inominado de ID 196262652, bem como o transcurso do prazo para a primeira ré (PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA) apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Ressalto que a segunda ré (SAGA), em petição de ID 197478196, apresentou contrarrazões ao recurso interposto pela parte autora. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/06/2024 14:57

Recebidos os autos
19/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/06/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 03:54

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:46

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 03:11

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 22:31

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 23:44

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2024 03:41

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 19:49

Recebidos os autos
19/04/2024 19:49

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/04/2024 23:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de RODRIGO THEOPHILO CALDAS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:48

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757186-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO THEOPHILO CALDAS REQUERIDO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sustenta a parte ré a incompetência do Juizado Especial em razão da necessidade de realização da prova pericial. É competente o Juizado Especial para o processo e julgamento da causa quando os elementos de provas constantes nos autos permitem o cômodo julgamento do feito, sendo, portanto, desnecessária a realização de perícia para comprovar a extensão dos danos.

Rejeito a preliminar aduzida.

Alega a ré preliminar de ilegitimidade passiva.

Segundo a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial.

Dessa forma, para que haja legitimidade passiva, deve haver pertinência entre as partes do processo e a situação fática narrada na inicial.

No presente caso, o autor narra que a parte ré concorreu para o dano que sofreu havendo pertinência entre a situação fática narrada e todas as partes do processo.

Verifica-se, dessa forma, a legitimidade da parte ré para figurar no polo passivo da presente demanda.

Ademais, a verificação da responsabilidade ou não da parte ré é questão atinente ao mérito e com ele será apreciada.

Todos os que participam da cadeia de consumo têm responsabilidade por eventuais danos decorrentes da relação jurídica em razão do princípio da solidariedade e do próprio sistema de proteção fundado no risco-proveito do negócio, consagrado no art. 7º, parágrafo único, c/c art. 34, ambos da Lei 8.078/1990 - CDC, sem prejuízo de eventual direito de regresso em desfavor da outra fornecedora de serviços, na medida da responsabilidade de cada uma.

Assim, rejeito a preliminar aduzida.

Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
09/03/2024 11:37

Recebidos os autos
09/03/2024 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/03/2024 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:21

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757186-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO THEOPHILO CALDAS REQUERIDO: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS CERTIDÃO Certifico que a parte ré fica intimada a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme ID 183480887.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 11:47:08.
15/02/2024 16:04

Juntada de Petição de especificação de provas
09/02/2024 11:47

Juntada de Certidão
29/01/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:14

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 12:31

Recebidos os autos
12/01/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/12/2023 23:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 03:55

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:55

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 13/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 19:49

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
22/10/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2023 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2023 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 18:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 18:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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