TJDFT - 0045956-20.2003.8.07.0016
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 22:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 22:57
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 03:21
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 11/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 03:21
Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 11/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 03:21
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 11/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 03:21
Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 11/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 03:21
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 11/09/2025 23:59.
-
11/09/2025 16:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/09/2025 03:23
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 03:23
Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 03:23
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 03:23
Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 03:23
Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 03:23
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 05/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 02:32
Publicado Certidão em 04/09/2025.
-
04/09/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
03/09/2025 15:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/09/2025 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 20:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2025 18:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/08/2025 02:35
Publicado Despacho em 15/08/2025.
-
15/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0045956-20.2003.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: EVALDO LUIZ LIMA DE SOUZA e outros DESPACHO ID 245873954.Defiro.
Expeça-se o necessário.
Int.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Agosto de 2025 15:00:03.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
13/08/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 17:41
Recebidos os autos
-
12/08/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/08/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
-
16/07/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 17:22
Recebidos os autos
-
15/07/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/07/2025 03:16
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 11/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 03:16
Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 11/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 03:16
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 03:16
Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 11/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 03:16
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 17:03
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 02:38
Publicado Despacho em 04/07/2025.
-
04/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
01/07/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 17:24
Recebidos os autos
-
01/07/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/06/2025 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 03:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
-
30/05/2025 03:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/05/2025 23:59.
-
23/04/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 16:34
Recebidos os autos
-
22/04/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/04/2025 08:39
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 02:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 17:59
Recebidos os autos
-
28/03/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/03/2025 03:04
Decorrido prazo de MOACYR DE ABREU FILHO em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:04
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:04
Decorrido prazo de REINALDO SILVA DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:04
Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:04
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:04
Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:04
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 14:30
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/03/2025 15:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/03/2025 12:57
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
20/03/2025 02:21
Publicado Certidão em 20/03/2025.
-
20/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0045956-20.2003.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: EVALDO LUIZ LIMA DE SOUZA e outros CERTIDÃO Certifico que, por intermédio do sistema SISBAJUD, foram bloqueados ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) no valor total de R$ 1.019,26.
Nos termos do §3º do art. 854 do CPC, e de ordem do MM.
Juiz de Direito, fica intimada a parte executada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.
Não sendo impugnada a penhora, os autos tornarão à Assessoria para a transferência dos valores bloqueados.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
18/03/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 11:26
Juntada de Certidão
-
08/03/2025 02:37
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:37
Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:37
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:37
Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:37
Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:37
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:23
Publicado Decisão em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
10/02/2025 17:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/02/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 12:46
Recebidos os autos
-
07/02/2025 12:46
Outras decisões
-
05/02/2025 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/02/2025 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 07:50
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 14:34
Recebidos os autos
-
15/01/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 09:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/01/2025 08:59
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2024 02:33
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 10:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/11/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 16:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/11/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 05:58
Recebidos os autos
-
31/10/2024 05:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/10/2024 19:29
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 17:27
Recebidos os autos
-
17/10/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/10/2024 07:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/10/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 14:34
Recebidos os autos
-
18/09/2024 14:34
Outras decisões
-
17/09/2024 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/09/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:20
Decorrido prazo de REINALDO SILVA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:20
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 02/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 02:19
Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 29/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de MOACYR DE ABREU FILHO em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de REINALDO SILVA DE SOUZA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
-
26/08/2024 19:57
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 02:18
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:18
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:18
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:18
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:18
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 02:18
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
23/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0045956-20.2003.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: EVALDO LUIZ LIMA DE SOUZA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei nova resposta da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao ofício de n° 296/2024 - VMADUF (ID 207437705), anexo a seguir.
De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestar.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
21/08/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 18:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/08/2024 02:37
Publicado Certidão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
20/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
20/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
20/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
20/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
20/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
20/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0045956-20.2003.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: EVALDO LUIZ LIMA DE SOUZA e outros CERTIDÃO Certifico que juntei resposta do(a) CAIXA ECONÔMICA ao ofício nº 296/2024 (ID 207437705), anexa a seguir.
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
16/08/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 13:59
Expedição de Ofício.
-
06/08/2024 02:34
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:34
Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:34
Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:34
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:31
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
06/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
06/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
06/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
06/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
06/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 14:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/08/2024 16:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/08/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 15:22
Recebidos os autos
-
02/08/2024 15:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/08/2024 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/07/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 02:27
Publicado Despacho em 29/07/2024.
-
29/07/2024 02:27
Publicado Despacho em 29/07/2024.
-
29/07/2024 02:27
Publicado Despacho em 29/07/2024.
-
29/07/2024 02:27
Publicado Despacho em 29/07/2024.
-
27/07/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
27/07/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
27/07/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
27/07/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0045956-20.2003.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: EVALDO LUIZ LIMA DE SOUZA e outros DESPACHO Em obediência ao Princípio do Contraditório, intime-se o executado para que se manifeste acerca da petição de ID 205160992.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 16:05:07.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
25/07/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 16:28
Recebidos os autos
-
24/07/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/07/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 16:18
Recebidos os autos
-
04/07/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/07/2024 05:29
Decorrido prazo de REINALDO SILVA DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 05:29
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 05:29
Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 05:29
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 05:29
Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 05:28
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 05:28
Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 01/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 17:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/06/2024 03:17
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
24/06/2024 03:17
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
24/06/2024 03:17
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
24/06/2024 03:17
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
24/06/2024 03:17
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
24/06/2024 03:17
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
24/06/2024 03:17
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
22/06/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
22/06/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
22/06/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
22/06/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
22/06/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
22/06/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
22/06/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
20/06/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 14:46
Recebidos os autos
-
20/06/2024 14:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/05/2024 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/05/2024 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 03:46
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 03:46
Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 03:46
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 03:46
Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 03:46
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 03:46
Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 13/05/2024 23:59.
-
26/03/2024 15:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/03/2024 03:09
Publicado Decisão em 26/03/2024.
-
26/03/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
22/03/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 17:00
Recebidos os autos
-
21/03/2024 17:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/02/2024 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/02/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 03:47
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:47
Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:47
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:47
Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:46
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 03:46
Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 22/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 08:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/02/2024 02:40
Publicado Despacho em 15/02/2024.
-
10/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0045956-20.2003.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: EVALDO LUIZ LIMA DE SOUZA e outros DESPACHO Id 175319742.
Intimem-se os executados.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024 17:57:12.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
08/02/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 18:45
Recebidos os autos
-
07/02/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/10/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 07:12
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 13:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/09/2023 04:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 08:52
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:40
Recebidos os autos
-
29/08/2023 15:40
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
23/08/2023 08:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/08/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 03:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:20
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:20
Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:20
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:20
Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:20
Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 21/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 12:35
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 00:37
Publicado Decisão em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
29/06/2023 18:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/06/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 11:31
Recebidos os autos
-
28/06/2023 11:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/06/2023 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/06/2023 01:35
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 01:35
Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 01:35
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 01:35
Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 01:35
Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 23/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 18:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/06/2023 00:34
Publicado Decisão em 16/06/2023.
-
16/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
14/06/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 15:02
Recebidos os autos
-
13/06/2023 15:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/06/2023 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/06/2023 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:23
Decorrido prazo de REINALDO SILVA DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:23
Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:23
Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:13
Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:13
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:13
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 12/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 08:54
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 02:23
Publicado Decisão em 19/04/2023.
-
18/04/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
17/04/2023 19:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/04/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 15:39
Recebidos os autos
-
14/04/2023 15:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/04/2023 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/04/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 03:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
-
17/03/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 03:14
Decorrido prazo de EVALDO LUIZ LIMA DE SOUZA em 14/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:25
Decorrido prazo de EVALDO LUIZ LIMA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 00:22
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 11:47
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2023 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2022 21:58
Expedição de Mandado.
-
02/12/2022 13:04
Recebidos os autos
-
02/12/2022 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 08:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/11/2022 23:29
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 15:22
Recebidos os autos
-
14/11/2022 15:22
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/11/2022 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/11/2022 17:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/11/2022 17:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/10/2022 18:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/10/2022 01:05
Publicado Despacho em 24/10/2022.
-
24/10/2022 01:05
Publicado Despacho em 24/10/2022.
-
24/10/2022 01:05
Publicado Despacho em 24/10/2022.
-
24/10/2022 01:05
Publicado Despacho em 24/10/2022.
-
21/10/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
21/10/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
21/10/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
19/10/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 16:33
Recebidos os autos
-
17/10/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2022 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/10/2022 20:08
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 23:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 23:49
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 20:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2022 12:20
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 11:35
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 22:37
Recebidos os autos
-
09/08/2022 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/08/2022 13:49
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
03/04/2022 19:50
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
29/03/2022 20:16
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
29/03/2022 20:16
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
29/03/2022 19:58
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
29/03/2022 19:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
25/03/2022 19:50
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
11/03/2022 17:40
Juntada de Petição de manifestação
-
08/03/2022 21:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2022 21:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2022 21:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2022 21:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2022 21:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2022 21:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 16:12
Recebidos os autos
-
07/03/2022 16:12
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/03/2022 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/03/2022 15:10
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 17:57
Recebidos os autos
-
21/02/2022 17:57
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/02/2022 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/02/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 00:28
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 25/01/2022 23:59:59.
-
26/01/2022 00:28
Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 25/01/2022 23:59:59.
-
26/01/2022 00:28
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 25/01/2022 23:59:59.
-
26/01/2022 00:28
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 25/01/2022 23:59:59.
-
26/01/2022 00:28
Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 25/01/2022 23:59:59.
-
08/11/2021 00:26
Publicado Decisão em 08/11/2021.
-
08/11/2021 00:26
Publicado Decisão em 08/11/2021.
-
08/11/2021 00:26
Publicado Decisão em 08/11/2021.
-
08/11/2021 00:26
Publicado Decisão em 08/11/2021.
-
08/11/2021 00:26
Publicado Decisão em 08/11/2021.
-
06/11/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
06/11/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
04/11/2021 18:29
Juntada de Petição de manifestação
-
04/11/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 10:52
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/11/2021 22:17
Recebidos os autos
-
03/11/2021 22:17
Outras decisões
-
03/11/2021 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/10/2021 14:08
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 11:05
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 14:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2021 23:59:59.
-
27/09/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 11:19
Juntada de Certidão
-
25/09/2021 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.
-
09/09/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 15:17
Recebidos os autos
-
08/09/2021 15:17
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/09/2021 11:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/09/2021 11:12
Juntada de Certidão
-
04/09/2021 02:44
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 03/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:44
Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 03/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:44
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 03/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:44
Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 03/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:44
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 03/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 11:20
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
27/08/2021 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
27/08/2021 14:13
Publicado Certidão em 27/08/2021.
-
27/08/2021 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
27/08/2021 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
27/08/2021 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
26/08/2021 21:54
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2021 12:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/08/2021 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 12:10
Recebidos os autos
-
25/08/2021 12:10
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 12:11
Juntada de Petição de manifestação
-
18/08/2021 06:07
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
04/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 04/08/2021.
-
04/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 04/08/2021.
-
04/08/2021 02:32
Publicado Decisão em 04/08/2021.
-
03/08/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
03/08/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
03/08/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
02/08/2021 10:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/07/2021 17:11
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)
-
30/07/2021 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 14:33
Recebidos os autos
-
30/07/2021 14:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/07/2021 11:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/07/2021 11:48
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 23:06
Juntada de Petição de impugnação
-
02/07/2021 02:34
Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 01/07/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 02:34
Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 01/07/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 02:34
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 01/07/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 02:34
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 01/07/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 02:34
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 01/07/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 02:31
Publicado Decisão em 10/06/2021.
-
09/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
09/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
07/06/2021 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 16:57
Recebidos os autos
-
07/06/2021 16:57
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/06/2021 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/06/2021 13:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/05/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 15:13
Recebidos os autos
-
28/05/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/05/2021 11:09
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 04:04
Processo Desarquivado
-
27/05/2021 15:53
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2021 16:59
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2021 16:58
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 02:50
Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 26/04/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 02:33
Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 15/04/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 02:33
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 15/04/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 02:33
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 15/04/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 02:33
Decorrido prazo de REINALDO SILVA DE SOUZA em 15/04/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 02:33
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 15/04/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 02:33
Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 15/04/2021 23:59:59.
-
08/04/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
08/04/2021 02:37
Publicado Certidão em 08/04/2021.
-
08/04/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
06/04/2021 16:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/04/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 14:07
Recebidos os autos
-
06/04/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 17:31
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
19/02/2021 11:42
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)
-
19/02/2021 11:41
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 22:31
Recebidos os autos
-
18/02/2021 22:31
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
18/02/2021 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/02/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 18:25
Juntada de Petição de manifestação
-
29/01/2021 02:33
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:33
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:33
Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:33
Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:33
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 28/01/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 10:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/01/2021 02:27
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
21/01/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
21/01/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
21/01/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
19/01/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 18:20
Recebidos os autos
-
24/11/2020 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2019 11:13
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
03/06/2019 13:09
Recebidos os autos
-
03/06/2019 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2019 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/05/2019 17:36
Juntada de Certidão
-
25/04/2019 13:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2019 23:59:59.
-
13/04/2019 04:38
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 12/04/2019 23:59:59.
-
13/04/2019 04:38
Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 12/04/2019 23:59:59.
-
13/04/2019 04:38
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 12/04/2019 23:59:59.
-
13/04/2019 04:38
Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 12/04/2019 23:59:59.
-
13/04/2019 04:38
Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 12/04/2019 23:59:59.
-
10/04/2019 17:25
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2019 06:54
Publicado Despacho em 22/03/2019.
-
22/03/2019 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2019 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2019 14:46
Recebidos os autos
-
19/03/2019 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2019 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/03/2019 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2019
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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