TJDFT - 0707353-15.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 17:49
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:45
Desentranhado o documento
-
29/02/2024 17:42
Transitado em Julgado em 26/02/2024
-
29/02/2024 17:40
Transitado em Julgado em 26/02/2024
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29/02/2024 17:36
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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19/02/2024 02:16
Publicado Decisão em 19/02/2024.
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17/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Processo : 0707353-15.2022.8.07.0000 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração em agravo de instrumento, em que se discute a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária no cumprimento de sentença coletiva em face do Distrito Federal.
Julgados os declaratórios, o ente público interpôs recursos extraordinário e especial em face do acórdão.
Todavia, o juízo de origem comunicou a renúncia do credor à atualização monetária pelo IPCA-E (ids. 53729131 e 53729132).
Intimado, o Distrito Federal manifestou pelo desinteresse no prosseguimento dos recursos, considerando a perda superveniente do objeto (id. 54570442).
Assim, com fulcro no art. 998, caput, do CPC, tendo em vista o efeito imediato produzido pelo pedido de desistência dos recursos, declaro a extinção do procedimento recursal.
Preclusa a decisão, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Brasília – DF, 15 de fevereiro de 2024.
FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator -
15/02/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 11:28
Recebidos os autos
-
15/02/2024 11:28
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE)
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08/01/2024 12:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
18/12/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 22:01
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 02:17
Publicado Despacho em 01/12/2023.
-
30/11/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
28/11/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 16:29
Recebidos os autos
-
28/11/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 21:57
Recebidos os autos
-
22/11/2023 21:57
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
11/10/2023 02:15
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 02:15
Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS em 10/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 16:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
27/09/2023 15:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
27/09/2023 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/09/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 02:17
Publicado Ementa em 19/09/2023.
-
18/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
14/09/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 16:38
Juntada de Certidão de julgamento
-
08/09/2023 19:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/09/2023 19:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/08/2023 00:07
Publicado Certidão em 10/08/2023.
-
10/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
08/08/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 17:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/07/2023 11:56
Recebidos os autos
-
07/06/2023 12:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
07/06/2023 10:42
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
07/06/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:08
Publicado Decisão em 14/04/2023.
-
14/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
12/04/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 16:11
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
12/04/2023 15:43
Recebidos os autos
-
12/04/2023 15:43
Outras Decisões
-
31/03/2023 17:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
03/03/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
-
24/02/2023 17:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
24/02/2023 17:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/11/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 18:36
Juntada de ato ordinatório
-
30/11/2022 18:35
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
30/11/2022 18:33
Juntada de Petição de agravo interno
-
21/11/2022 00:09
Publicado Decisão em 21/11/2022.
-
19/11/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/11/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 15:39
Recebidos os autos
-
17/11/2022 15:39
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1169)
-
17/11/2022 15:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
17/11/2022 15:30
Recebidos os autos
-
07/11/2022 19:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
07/11/2022 19:12
Recebidos os autos
-
07/11/2022 19:12
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 19:11
Deliberado em Sessão - Retirado
-
24/10/2022 00:06
Publicado Certidão em 24/10/2022.
-
24/10/2022 00:06
Publicado Certidão em 24/10/2022.
-
22/10/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
22/10/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
20/10/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 14:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/10/2022 14:53
Recebidos os autos
-
11/10/2022 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
20/09/2022 15:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS em 14/09/2022 23:59:59.
-
15/09/2022 00:06
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59:59.
-
15/09/2022 00:05
Publicado Despacho em 15/09/2022.
-
15/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
13/09/2022 11:00
Recebidos os autos
-
13/09/2022 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 17:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
06/09/2022 15:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
06/09/2022 15:57
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 15:55
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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06/09/2022 15:50
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 02:18
Publicado Ementa em 23/08/2022.
-
22/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
-
19/08/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 17:26
Conhecido o recurso de MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *17.***.*78-04 (AGRAVANTE) e provido em parte
-
17/08/2022 16:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/07/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 16:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/07/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/07/2022 16:02
Recebidos os autos
-
27/04/2022 00:06
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 00:06
Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS em 26/04/2022 23:59:59.
-
22/04/2022 16:53
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 12:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
03/04/2022 20:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/04/2022 00:08
Publicado Decisão em 30/03/2022.
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29/03/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
27/03/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2022 05:25
Recebidos os autos
-
26/03/2022 05:25
Concedida a Medida Liminar
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14/03/2022 17:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
11/03/2022 13:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
-
11/03/2022 13:39
Recebidos os autos
-
11/03/2022 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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10/03/2022 20:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
10/03/2022 20:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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