15/08/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 04:52

Processo Desarquivado
14/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 04:38

Processo Desarquivado
12/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:10

Recebidos os autos
31/07/2025 08:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
16/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/07/2025 16:18

Transitado em Julgado em 08/07/2025
16/07/2025 15:29

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de TIM S A em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DANIELLE BERNARDES PACHECO em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:23

Recebidos os autos
26/06/2025 15:23

Determinado o arquivamento definitivo
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de TIM S A em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 15:26

Recebidos os autos
12/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:06

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:46

Recebidos os autos
10/06/2025 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:24

Recebidos os autos
03/06/2025 15:24

Outras decisões
21/05/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:48

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXECUTADO), TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (EXECUTADO) em 08/05/2025.
08/05/2025 15:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:32

Recebidos os autos
14/04/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 19:43

Recebidos os autos
28/03/2025 19:43

Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/03/2025 17:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXECUTADO), CARTAO BRB S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXECUTADO), TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (EXECUTADO) em 20/03/2025.
20/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de TIM S A em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:52

Recebidos os autos
10/03/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:22

Recebidos os autos
11/02/2025 17:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de DANIELLE BERNARDES PACHECO em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:39

Decorrido prazo de DANIELLE BERNARDES PACHECO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:39

Decorrido prazo de TIM S A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
23/01/2025 19:33

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
23/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 17:17

Recebidos os autos
20/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/01/2025 13:56

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746359-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELLE BERNARDES PACHECO EXECUTADO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, TIM S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da reanálise dos autos, sobretudo após a petição de ID 222501655, de fato, não houve depósito em excesso pela Tim, mas sim complementação do depósito, já que o valor correto do dano moral estava informado no ID 218438301.

Portanto, a fundamentação acerca da solidariedade, exposta no ID 222225069, permanece adequada ao feito, mas a restituição dos valores determinada nesta decisão não é devida.

Em razão disso, REVOGO a determinação de restituição presente na decisão anterior.

Por conseguinte, todo o saldo atualmente constante na conta judicial quita o débito referente ao dano moral, liberando a Tim da execução.

Por isso, determino a transferência dos valores (IDs 221781285 e 217557292) em favor da parte exequente, conforme dados bancários informados no ID 222501655.

Expeça-se.

Em continuidade à execução, defiro a consulta de ativos financeiros em face das financeiras, conforme requerido no ID 222501655, item “b”.

Contudo, devolvo o prazo de 05 dias para que a parte exequente junte aos autos a planilha atualizada do débito, para subsidiar a consulta.

Intimem-se.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
16/01/2025 19:12

Recebidos os autos
16/01/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:12

Outras decisões
13/01/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/01/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746359-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELLE BERNARDES PACHECO EXECUTADO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA, TIM S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A solidariedade impõe a responsabilidade pela integralidade do débito perante a parte credora e, portanto, tendo sido todos os devedores condenados solidariamente em danos morais no montante de R$9.000,00, cada um deles responde pelo total (art. 275 do Código civil, primeira parte).

Daí porque o depósito de ID 217557292, pela Tim, no valor de R$3.855,79 não quitava o débito.

Como a Tim repetiu o depósito, agora pelo valor integral (ID 221781285), sobre o qual ela é responsável integralmente, verifica-se “excesso de depósito” nos autos.

Para corrigir isto, determino a transferência dos valores depositados anteriormente (ID 217557292) em favor da Tim, que fica intimada para informar seus dados bancários para restituição em 05 dias.

Com os dados, expeça-se.

Destaco que a discussão acerca da repartição de tal dívida em cotas partes ideais deve ser objeto de ação regressiva hipoteticamente ajuizada pela Tim; ou podem também as codevedoras depositar as respectivas cotas partes nestes autos, para que a restituição à Tim seja efetivada por este juízo, resolvendo o problema.

O novo depósito converte-se em pagamento, ficando a Tim liberada, já que as demais parcelas da dívida estipulada em sentença são dirigidas às demais devedoras.

Quanto a estas, observa-se que elas não ficaram inertes à intimação para cumprimento voluntário da obrigação.

Intime-se a exequente para informar o valor atualizado da dívida, incluindo multa e honorários (art. 523, §1º do CPC) e indicar bens à penhora no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
08/01/2025 18:40

Recebidos os autos
08/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:40

Outras decisões
08/01/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/01/2025 14:00

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXECUTADO) em 19/12/2024.
08/01/2025 13:58

Decorrido prazo de TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (EXECUTADO) em 18/12/2024.
25/12/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de TIM S A em 18/12/2024 23:59.
14/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DANIELLE BERNARDES PACHECO em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 18:52

Recebidos os autos
26/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:52

Outras decisões
26/11/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/11/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:42

Recebidos os autos
31/07/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:06

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (REU), TIM S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (REVEL) em 29/07/2024.
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de TIM S/A em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2024 19:34

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:53

Decorrido prazo de TIM S/A em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:54

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 12:01

Recebidos os autos
12/07/2024 12:01

Outras decisões
10/07/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:44

Juntada de Petição de recurso adesivo
26/06/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 04:41

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:41

Decorrido prazo de TIM S/A em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:56

Decorrido prazo de DANIELLE BERNARDES PACHECO em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:32

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:14

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:25

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 23/05/2024.
22/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 23:34

Recebidos os autos
19/05/2024 23:34

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 06:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/04/2024 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 07:30

Recebidos os autos
05/04/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:10

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 14:53

Recebidos os autos
20/03/2024 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/03/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
11/03/2024 18:11

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 17:46

Recebidos os autos
11/03/2024 17:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2024 14:13

Juntada de Petição de impugnação
11/03/2024 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
02/03/2024 06:21

Recebidos os autos
02/03/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 06:21

Decretada a revelia
01/03/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/03/2024 14:17

Decorrido prazo de TIM S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (REU) em 22/02/2024.
23/02/2024 03:53

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
16/02/2024 15:33

Juntada de ata
16/02/2024 15:31

Recebidos os autos
16/02/2024 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
10/02/2024 08:12

Recebidos os autos
10/02/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 08:12

Concedida a Medida Liminar
09/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/02/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/02/2024 13:49

Recebidos os autos
02/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/01/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:05

Decorrido prazo de TIM S/A em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 02:58

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:07

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/11/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 13:24

Recebidos os autos
14/11/2023 13:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/11/2023 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/11/2023 09:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2023 14:52

Recebidos os autos
10/11/2023 14:52

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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