06/08/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 20:54

Recebidos os autos
30/07/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/07/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:39

Recebidos os autos
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0704999-54.2022.8.07.0020 AGRAVANTES: THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS, LORENA LAÍS NOGUEIRA DIAS, LUDMILA LAÍS NOGUEIRA DIAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LORENA LAÍS NOGUEIRA DIAS e OUTROS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
12/05/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
09/05/2023 10:20

Recebidos os autos
09/05/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
25/04/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 22:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:30

Juntada de Certidão
03/04/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:30

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:26

Recebidos os autos
16/03/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
13/03/2023 18:42

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:41

Juntada de Certidão
24/02/2023 01:45

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 14:11

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:58

Recebidos os autos
16/02/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:58

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
03/02/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
03/02/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:29

Recebidos os autos
18/10/2022 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
18/10/2022 10:42

Expedição de Certidão.
16/10/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 07:54

Recebidos os autos
28/09/2022 07:54

Outras decisões
01/07/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de LORENA LAIS NOGUEIRA DIAS em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA DIAS em 29/04/2022 23:59:59.
24/04/2022 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/04/2022 09:40

Publicado Despacho em 22/04/2022.
22/04/2022 09:40

Publicado Despacho em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 03:05

Recebidos os autos
19/04/2022 03:05

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 18:20

Apensado ao processo #Oculto#
30/03/2022 00:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:31

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:27

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:10

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:06

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 23:54

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
26/03/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 07:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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