TJDFT - 0750502-24.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 18:09
Baixa Definitiva
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22/08/2024 18:09
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 15:07
Transitado em Julgado em 19/08/2024
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19/08/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 02:15
Publicado Ementa em 22/07/2024.
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19/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
REJEITADA.
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E PERDA DO OBJETO.
REJEITADAS.
REDAÇÃO DE VESTIBULAR.
RECURSO EM REDAÇÃO DE VESTIBULAR.
EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1.
Ofende os direitos fundamentais do consumidor, a previsão, em edital de exame de vestibular de universidade, sobre a impossibilidade de recorrer da nota atribuída à redação, visando a correção de eventuais equívocos. 2.
Rejeitaram-se as preliminares e negou-se provimento ao apelo. -
17/07/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 13:41
Conhecido o recurso de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
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15/07/2024 19:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/06/2024 15:49
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 15:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/06/2024 13:19
Recebidos os autos
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17/05/2024 17:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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17/05/2024 17:49
Recebidos os autos
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17/05/2024 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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14/05/2024 14:23
Recebidos os autos
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14/05/2024 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/05/2024 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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