TJDFT - 0700369-13.2021.8.07.0012

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR EM APURACAO

MARCO AURELIO DIAS CAVALCANTE

CPF *34.***.*58-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

FIAMA BARBOZA DA CUNHA ALVES

CPF *53.***.*63-63

ALDENI BARBOZA DA CUNHA

CPF *12.***.*35-00

Advogados

REGINA CELIA ROCHA MOURA

OAB: 66696/DF

CPF *16.***.*28-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2024 18:59

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 17:17

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2024 09:05

    Recebidos os autos

  • 15/06/2024 09:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 14/06/2024 07:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/06/2024 20:08

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 20:08

    Determinado o arquivamento

  • 07/06/2024 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 28/05/2024 21:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/05/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 07:28

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 16:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/02/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/01/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2024 17:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/01/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 07:58

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 11:38

    Outras decisões

  • 12/12/2023 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 04/11/2023 04:57

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO DIAS CAVALCANTE em 03/11/2023 23:59.

  • 12/10/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:05

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO DIAS CAVALCANTE em 24/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO DIAS CAVALCANTE em 05/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 14:46

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 19/05/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/05/2023 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 03/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO DIAS CAVALCANTE em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO DIAS CAVALCANTE em 20/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 14:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2023 14:45

    Desentranhado o documento

  • 22/03/2023 19:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/03/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 11:59

    Transitado em Julgado em 18/01/2023

  • 18/01/2023 18:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/01/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 15:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/08/2022 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 19/08/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 09:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 31/05/2022 09:03

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO DIAS CAVALCANTE em 30/05/2022 23:59:59.

  • 20/05/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 02:26

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO DIAS CAVALCANTE em 25/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 02:41

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO DIAS CAVALCANTE em 18/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 02:40

    Decorrido prazo de ALDENI BARBOZA DA CUNHA em 18/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 16:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 14:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 08/04/2022 16:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/04/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 22:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 21:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 21:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 21:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/03/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2022 15:59

    Decorrido prazo de #Oculto# em 08/02/2022 23:59:59.

  • 03/02/2022 19:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/01/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 14:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2022 14:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 05/10/2021 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 19:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/09/2021 09:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 24/09/2021 20:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/09/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 23:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/09/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 17:16

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO DIAS CAVALCANTE em 15/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 15:00

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.

  • 01/09/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 19:10

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 20:08

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 15:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/08/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 18:55

    Recebida a denúncia contra MARCO AURELIO DIAS CAVALCANTE - CPF: *34.***.*58-42 (EM APURAÇÃO)

  • 10/08/2021 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 10/08/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/08/2021 19:38

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de #Oculto# em 02/08/2021 23:59:59.

  • 31/07/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 16:32

    Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 28/07/2021 17:20 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

  • 29/07/2021 16:32

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 29/07/2021 16:32

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 26/07/2021 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 18:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/07/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 10:21

    Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 28/07/2021 17:20 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

  • 14/07/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 10:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/07/2021 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 09/07/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/07/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/07/2021 21:04

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 07/07/2021 20:08

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 20:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/07/2021 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 06/07/2021 17:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/07/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 16:38

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 06/07/2021 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/07/2021 06:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 02:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 02:42

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 01/06/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 19:47

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 19:46

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2021 02:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/02/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 17:08

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

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