19/02/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 04:08

Processo Desarquivado
10/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724827-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA CAROLINA FERREIRA DE CARVALHO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Intimada a dizer se concorda com o termos do acordo apresentado pela requerida, sob pena de homologação pelo Juízo, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Assim, subentende-se que as partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 182966366.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 6 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
08/02/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:43

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 21:35

Recebidos os autos
07/02/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 21:35

Homologada a Transação
30/01/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:58

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
03/01/2024 18:44

Expedição de Certidão.
03/01/2024 18:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:11

Recebidos os autos
18/12/2023 12:11

Outras decisões
12/12/2023 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/12/2023 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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