10/09/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:03

Recebidos os autos
09/09/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
09/09/2024 13:03

Transitado em Julgado em 09/09/2024
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SERGIO NEY DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:16

Recebidos os autos
13/08/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 15:16

Recebidos os autos
13/08/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/08/2024 15:16

Negado seguimento ao recurso
13/08/2024 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/08/2024 13:43

Recebidos os autos
13/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:56

Recebidos os autos
13/08/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SERGIO NEY DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:47

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:00

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (APELANTE) e SERGIO NEY DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*52-53 (APELANTE) e provido em parte
20/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 17:31

Recebidos os autos
08/05/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/04/2024 17:46

Recebidos os autos
11/04/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
05/03/2024 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/03/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:01

Recebidos os autos
04/03/2024 10:01

Determinado o cancelamento da distribuição
01/03/2024 09:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
27/02/2024 17:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
14/02/2024 11:58

Recebidos os autos
14/02/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
14/02/2024 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2024 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2024 17:19

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:47

Recebidos os autos
08/02/2024 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:47

Recebidos os autos
08/02/2024 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2024 16:03

Recebidos os autos
05/02/2024 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2024 14:09

Recebidos os autos
05/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:42

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:06

Decorrido prazo de SERGIO NEY DE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:49

Recebidos os autos
22/03/2023 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2023 17:49

Recebidos os autos
22/03/2023 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2023 17:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
22/03/2023 17:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/03/2023 17:24

Recebidos os autos
22/03/2023 17:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/03/2023 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/03/2023 16:58

Recebidos os autos
22/03/2023 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/03/2023 16:57

Juntada de Certidão
05/12/2022 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/12/2022 12:58

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de SERGIO NEY DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 13:10

Publicado Despacho em 17/11/2022.
18/11/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
13/11/2022 23:01

Recebidos os autos
13/11/2022 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2022 23:01

Recebidos os autos
13/11/2022 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2022 23:01

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2022 12:42

Recebidos os autos
03/11/2022 12:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2022 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/11/2022 11:48

Recebidos os autos
03/11/2022 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/11/2022 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
19/10/2022 22:10

Juntada de Petição de agravo
18/10/2022 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 22:09

Recebidos os autos
22/09/2022 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 22:09

Recebidos os autos
22/09/2022 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 22:09

Recurso Extraordinário não admitido
22/09/2022 22:09

Recurso especial admitido
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2022 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2022 15:16

Recebidos os autos
20/09/2022 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2022 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2022 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:33

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:33

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:13

Recebidos os autos
28/07/2022 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/07/2022 21:13

Juntada de Petição de recurso especial
27/07/2022 21:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 07:53

Publicado Acórdão em 06/07/2022.
07/07/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:57

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e SERGIO NEY DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*52-53 (AGRAVANTE) e não-provido
29/06/2022 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 19:15

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2022 19:10

Recebidos os autos
01/06/2022 09:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
30/05/2022 19:09

Expedição de Certidão.
30/05/2022 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:30

Recebidos os autos
20/05/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 18:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
19/05/2022 09:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
19/05/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 13:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/05/2022 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2022 00:05

Publicado Acórdão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 18:55

Conhecido o recurso de SERGIO NEY DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*52-53 (AGRAVANTE) e não-provido
22/04/2022 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2022 14:51

Recebidos os autos
17/03/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
15/03/2022 12:07

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e SERGIO NEY DE OLIVEIRA - CPF: *83.***.*52-53 (AGRAVANTE) em 15/02/2022.
15/03/2022 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2022 00:08

Decorrido prazo de SERGIO NEY DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:08

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 10:09

Recebidos os autos
21/01/2022 10:09

Efeito Suspensivo
21/01/2022 10:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
20/01/2022 19:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
20/01/2022 19:25

Recebidos os autos
20/01/2022 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
20/01/2022 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/01/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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