03/06/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 04:24

Processo Desarquivado
30/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:58

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:42

Processo Desarquivado
14/05/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 21:35

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 21:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:20

Recebidos os autos
11/04/2024 21:20

Homologada a Transação
11/04/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/04/2024 13:51

Processo Desarquivado
11/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 14:15

Processo Desarquivado
08/04/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 07:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733132-26.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE EXPEDITO BEZIO REQUERIDO: BANCO PAN S.A Certifico que fica a parte autora intimada dos seguintes atos: 1 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Sentença de ID. 185992254 transitou em julgado em 18/03/2024.

INTIMEM-SE AS PARTES DESSA CERTIDÃO E DA DECISÃO ID. 190368586 . 2 - DECISÃO INADMITO o recurso interposto, porque intempestivo.

Verifica-se que a parte recorrente, BANCO PAN S.A, interpôs o recurso inominado de ID. 190268527 (18/3/2024) após o prazo de 10 dias previsto no artigo 42 da Lei 9.099/95, visto que a parte ré registrou ciência da sentença de ID. 188205957 no dia 1/3/2024, conforme sistema do PJe.

Anote-se o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Sem outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 18 de março de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024 12:17:29.
19/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:21

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024 20:20

Recebidos os autos
18/03/2024 20:20

Não recebido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO).
18/03/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:52

Juntada de Petição de recurso inominado
16/03/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/03/2024 23:59.
05/03/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:03

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
29/02/2024 08:38

Recebidos os autos
29/02/2024 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
21/02/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ACOLHO A PRETENSÃO DEDUZIDA, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), para: a) DECLARAR a nulidade da operação de crédito impugnada pelo requerente nos presentes autos, relativa ao cartão de crédito consignado final **** 9014, assim como a ausência de suporte válido para o depósito efetuado na conta do autor em 30/8/2023, no valor de R$ 1.818,25 (mil oitocentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos); b) DECLARAR a inexistência de débitos relacionados ao cartão de crédito consignado final **** 9014, devendo o réu se abster de promover qualquer cobrança relativa à operação reportada e, ainda, restituir ao autor os valores eventualmente pagos, com correção monetária, pelo INPC, do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês da citação.

Por outro lado, deverá o autor restituir ao banco o valor de R$ 1.818,25 (mil oitocentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos) indevidamente depositado em sua conta, com correção monetária, pelo INPC, a partir da data do recebimento (crédito); c) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com atualização monetária, pelo INPC, a partir desta data, e juros de mora de 1% ao mês, contabilizados da citação.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
08/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
07/02/2024 08:27

Recebidos os autos
07/02/2024 08:27

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/01/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/01/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/01/2024 23:59.
05/01/2024 21:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/12/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
14/12/2023 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:29

Recebidos os autos
13/12/2023 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:40

Recebidos os autos
30/10/2023 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2023 10:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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