STJ - 0700960-74.2022.8.07.0000

17/03/2023 10:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/03/2023 10:40

Transitado em Julgado em 17/03/2023

16/12/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022

15/12/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2022 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022

15/12/2022 17:40

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento do Tema 1.170/STF.

06/12/2022 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/12/2022 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

05/12/2022 09:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS