03/09/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 12:57

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:57

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703682-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISAIAS ROSA DA SILVA EXECUTADO: MAPA AGROAMBIENTAL LTDA SENTENÇA Homologo o acordo entabulado pelas partes (ID. 207181617), para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Determino a transferência do valor bloqueado (ID. 206793893) para uma conta a disposição desse juízo.

Após, autorizo o levantamento dessa quantia em favor da parte credora.

Por outro lado, indefiro o pedido para a expedição de alvará de levantamento parcial para o patrono da parte credora, bem como para terceiro, conforme exposto nas alíneas "3.1" e "3.2" do acordo (ID. 207181617).

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar a sua conta bancária ou do seu patrono, caso tenha procuração com poderes para receber e dar quitação, para o recebimento do valor integral do bloqueio de ID. 206793893.

No silêncio, expeça-se alvará de levantamento em nome da parte credora.

O não pagamento de uma das parcelas resultará no vencimento antecipado das demais, sem o acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1.º, do CPC.

Intime-se.

Sentença irrecorrível consoante artigo 41 da Lei 9.099/95.

Dê-se baixa.

Após, arquivem-se.

Ceilândia/DF, 16 de agosto de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
16/08/2024 17:20

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:01

Recebidos os autos
16/08/2024 00:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/08/2024 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:02

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:22

Decorrido prazo de MAPA AGROAMBIENTAL LTDA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:59

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 18:38

Transitado em Julgado em 02/07/2024
03/07/2024 04:14

Decorrido prazo de MAPA AGROAMBIENTAL LTDA em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:21

Decorrido prazo de MAPA AGROAMBIENTAL LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:21

Decorrido prazo de ISAIAS ROSA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:39

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:39

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 06:10

Decorrido prazo de ISAIAS ROSA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:43

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 19:55

Recebidos os autos
06/06/2024 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/05/2024 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 03:12

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 19:31

Recebidos os autos
20/05/2024 19:31

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/04/2024 04:44

Decorrido prazo de ISAIAS ROSA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
12/04/2024 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 13:55

Recebidos os autos
10/04/2024 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/03/2024 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ISAIAS ROSA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 02:27

Publicado Intimação em 15/02/2024.
12/02/2024 15:23

Recebidos os autos
12/02/2024 15:23

Recebida a emenda à inicial
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703682-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISAIAS ROSA DA SILVA REQUERIDO: MAPA AGROAMBIENTAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para emendar a inicial, de modo a: 1) anexar aos autos cópia do contrato que fundamentou a relação jurídica havida entre as partes; e 2) juntar ao processo um comprovante de residência emitido em seu nome com o endereço indicado na petição inicial.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 6 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
08/02/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:39

Recebidos os autos
06/02/2024 14:39

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/02/2024 11:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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