TJDFT - 0727574-61.2023.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 17:50
Baixa Definitiva
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26/07/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 17:49
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 17:49
Transitado em Julgado em 25/07/2024
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26/07/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 25/07/2024 23:59.
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06/07/2024 02:15
Publicado Ementa em 05/07/2024.
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06/07/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
AUSÊNCIA DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO.
DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO.
DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.
DESCUMPRIMENTO.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DESPESAS PROCESSUAIS.
DEVIDAS.
RESPONSABILIDADE.
PARTE AUTORA. 1.
O não atendimento, ou atendimento insatisfatório à determinação de emenda da inicial implica em seu indeferimento e a extinção do processo sem resolução do mérito (artigos 320, 321, 330, IV, 485, I, 798, inciso I, a, e 801, todos do Código de Processo Civil) 2.
O indeferimento da inicial pela ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação não se amolda à hipótese de cancelamento da distribuição pela ausência de recolhimento de custas, afastando a incidência do artigo 290 do Código de Processo Civil. 3.
Indeferida a inicial com fundamento no descumprimento à determinação de emenda, responde a parte autora pelas despesas processuais. 4.
Recurso conhecido e desprovido. -
03/07/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 18:30
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e não-provido
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28/06/2024 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/05/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 19:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/05/2024 15:52
Recebidos os autos
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16/04/2024 13:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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15/04/2024 22:28
Recebidos os autos
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15/04/2024 22:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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14/04/2024 21:17
Recebidos os autos
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14/04/2024 21:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/04/2024 21:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2024
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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