03/10/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 18:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 17:01

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA SILVA LEONEL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
04/09/2024 16:51

Recebidos os autos
04/09/2024 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/08/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748851-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR, RENATA CRISTINA SILVA LEONEL REQUERIDO: A CONTRATE BRASIL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratando-se de valor incontroverso, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 978,74 (novecentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte autora FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR - CPF: *23.***.*98-67 e RENATA CRISTINA SILVA LEONEL - CPF: *03.***.*61-62, para conta de titularidade do(a) advogado(a) RENATA CRISTINA SILVA LEONEL, CPF *03.***.*61-62, utilizando a chave PIX/CPF *03.***.*61-62, conforme requerido em petição de ID 205519831, observados os poderes outorgados sob ID 170269215 (receber e dar quitação), com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.

No mais, considerando a discordância dos exequentes em relação ao pedido de parcelamento do débito formulado pela empresa executada sob ID 204246201, objetivando o início da fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito remanescente, promovendo-se o decote do montante depositado sob ID 207631443, no importe de R$ 978,74 (novecentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), na data de seu lançamento, em 14/08/2024, atualizando-se o valor remanescente, vedada a incidência de juros sobre juros.

Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/08/2024 14:39

Recebidos os autos
19/08/2024 14:39

Outras decisões
16/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA SILVA LEONEL em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748851-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR, RENATA CRISTINA SILVA LEONEL REQUERIDO: A CONTRATE BRASIL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de parcelamento do débito, formulado sob ID 204246201, pois não se aplica ao cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 916, §7º, do CPC.

No entanto, recebo o referido pedido como proposta de acordo.

Assim, dê-se vista à parte autora/credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 204246201.

Em caso de concordância, esclareça a parte autora/credora se pretende a homologação do acordo celebrado, nos termos do art. 487, inciso III, alínea c, do CPC ou a suspensão do feito em razão do acordo celebrado entre as partes, até o pagamento do débito, na forma do art. 922, do CPC, no prazo de 5 dias.

Na mesma oportunidade, indique a conta corrente na qual deverão ser efetuados os depósitos das parcelas. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
25/07/2024 15:49

Recebidos os autos
25/07/2024 15:49

Indeferido o pedido de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-95 (REQUERIDO)
17/07/2024 04:21

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/07/2024 04:39

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 03:41

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:41

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:41

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748851-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR, RENATA CRISTINA SILVA LEONEL REQUERIDO: A CONTRATE BRASIL LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 18:27:31. (documento datado e assinado digitalmente)
05/07/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:27

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:40

Recebidos os autos
25/06/2024 12:40

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
13/05/2024 23:39

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:23

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA SILVA LEONEL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 11:43

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748851-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR, RENATA CRISTINA SILVA LEONEL REQUERIDO: A CONTRATE BRASIL LTDA - ME SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada contradição.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/04/2024 04:29

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA SILVA LEONEL em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:39

Recebidos os autos
04/04/2024 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 02:46

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para 1) DECRETAR a rescisão do contrato firmado entre as partes; 2) reconhecer e declarar a abusividade da cláusula de retenção de valores contida no contrato celebrado, reduzindo-a para 10%, bem como para, nos termos da fundamentação retro; 3) CONDENAR a parte ré a reembolsar à parte autora o valor de R$2.586,16, atualizado monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
14/03/2024 13:46

Recebidos os autos
14/03/2024 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/02/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA SILVA LEONEL em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748851-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR, RENATA CRISTINA SILVA LEONEL REQUERIDO: A CONTRATE BRASIL LTDA - ME DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/02/2024 16:55

Recebidos os autos
05/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/01/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA SILVA LEONEL em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:19

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:43

Juntada de Petição de especificação de provas
04/12/2023 08:43

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:56

Recebidos os autos
30/11/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/11/2023 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA JUNIOR em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA SILVA LEONEL em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 09:21

Recebidos os autos
06/11/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/10/2023 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:03

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 17:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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