TJDFT - 0705219-36.2023.8.07.0014

1ª instância - Vara Civel do Guara

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Polo Ativo

Partes

ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 16.366.878/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO DO CARMO DIAS

CPF *01.***.*00-20

LIMP BEM COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA

CNPJ: 23.304.005/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

  • 03/09/2025 15:24

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 29/08/2025 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 15:54

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2025 03:29

    Decorrido prazo de LIMP BEM COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA em 25/07/2025 23:59.

  • 21/05/2025 02:39

    Publicado Edital em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 19/05/2025 14:59

    Expedição de Edital.

  • 31/03/2025 19:34

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 19:34

    Deferido o pedido de ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-85 (AUTOR).

  • 27/03/2025 19:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

  • 24/03/2025 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 20:20

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 20:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2025 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

  • 11/02/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 02:31

    Decorrido prazo de ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDA em 07/02/2025 23:59.

  • 18/12/2024 02:30

    Publicado Intimação em 18/12/2024.

  • 17/12/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705219-36.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDA REU: LIMP BEM COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO DO CARMO DIAS CERTIDÃO Diga o autor/exequente sobre o(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

    Na hipótese de repetição da diligência por Oficial de Justiça, no mesmo prazo, fica o autor/exequente intimado a comprovar o recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência (Ofício-Circular 221/2021- Gabinete da Corregedoria do TJDFT), salvo se beneficiário de gratuidade de justiça.

    Documento datado e assinado conforme certificação digital.

  • 13/12/2024 19:51

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 08:03

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 14/11/2024 14:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/11/2024 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 01:41

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 18/10/2024 01:41

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 18/10/2024 01:41

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 17/10/2024 02:37

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 12/10/2024 01:41

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 11/10/2024 11:48

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 01/10/2024 13:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/10/2024 13:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/10/2024 13:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/10/2024 13:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/10/2024 13:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/10/2024 13:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/09/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDA em 24/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 02:26

    Publicado Decisão em 03/09/2024.

  • 02/09/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705219-36.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDA REU: LIMP BEM COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO DO CARMO DIAS DECISÃO 1.

    Indefiro o requerimento formulado em ID: 193500587, à míngua de título executivo judicial constituído em favor da autora, não havendo que se falar em arresto cautelar no estágio em que a demanda se encontra, sobretudo diante da ausência de elementos de convicção acostados aos autos hábeis a demonstrar a ocorrência de dilapidação patrimonial pela parte ré.

    A respeito do tema, destaco que, "ausentes elementos nos autos que comprovem o estado de insolvência da parte ou sua intenção de dilapidar o seu patrimônio de forma a comprometer futura execução do quantum devido, confirma-se Decisão que indeferiu o arresto de bem" (Acórdão 1348218, 07213737920208070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 30/6/2021.) 2.

    Por conseguinte, proceda-se à busca de endereços da parte ré, incluindo o sócio representante, nos sistemas atualmente disponíveis ao Juízo, renovando-se as diligências citatórias nos logradouros apurados, se for o caso.

    Intime-se.

    GUARÁ, DF, 29 de agosto de 2024 20:33:57.

    PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

    Juiz de Direito.

  • 29/08/2024 22:32

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 22:32

    Indeferido o pedido de ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-85 (AUTOR)

  • 15/05/2024 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 15/05/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 16/04/2024 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 02:51

    Publicado Certidão em 01/04/2024.

  • 27/03/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705219-36.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDA REU: LIMP BEM COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO DO CARMO DIAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor sobre o resultado infrutífero da diligência certificada pelo Oficial de Justiça em ID: 190230588, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Na hipótese de repetição da diligência por Oficial de Justiça, fica o autor intimado a trazer aos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência, conforme com o Ofício-Circular 221/2021 emitido pelo Gabinete da Corregedoria do TJDFT.

    GUARÁ, DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024.

    ALESSANDRO LEOPOLDO DE SOUZA LIMA.

    Diretor de Secretaria.

  • 16/03/2024 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 03:17

    Publicado Certidão em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 07/12/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 02:49

    Publicado Certidão em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 12:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 02:43

    Publicado Certidão em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 21/11/2023 17:23

    Mandado devolvido dependência

  • 16/11/2023 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 00:19

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705219-36.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDA REU: LIMP BEM COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO DO CARMO DIAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor/exequente sobre o resultado infrutífero da diligência certificada pelo Oficial de Justiça em ID: 170122163, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Na hipótese de repetição da diligência por Oficial de Justiça, fica o autor intimado a trazer aos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência, conforme com o Ofício-Circular 221/2021 emitido pelo Gabinete da Corregedoria do TJDFT.

    GUARÁ, DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023.

    SUELI FERNANDES DOS SANTOS.

    Servidor Geral.

  • 30/08/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 18:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 01:52

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 27/07/2023 00:21

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705219-36.2023.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDA REU: LIMP BEM COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO DO CARMO DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial, a qual apresenta causa de pedir suficiente a embasar o pedido e veio instruída com prova escrita do crédito afirmado pela parte autora, conquanto desprovida de eficácia de título executivo, o que demonstra a evidência do direito material invocado em juízo.

    Por isso, entendo adequada a via deste procedimento especial monitório (arts. 700 a 702, do CPC/2015).

    Defiro a expedição do mandado monitório previsto no art. 701, cabeça, do CPC/2015.

    Nomeio a parte autora para exercer o encargo de fiel depositário judicial da prova escrita indispensável à instrução processual, em cujo exercício entrará de imediato e independentemente da lavratura de termo.

    Cite-se para cumprimento da obrigação referida na inicial ou oferecer embargos nos próprios autos, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial.

    Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2.º, do CPC/2015).

    Nos termos do art. 701, cabeça, do CPC/2015, os honorários em prol do ilustre advogado do credor são fixados em cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa, em caso de pronto pagamento, hipótese esta em que a parte ré será isentada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1.º, do CPC/2015).

    As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988.

    GUARÁ, DF, 24 de julho de 2023 18:52:13.

    PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

    Juiz de Direito.

  • 25/07/2023 16:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/07/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 20:17

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 20:17

    Deferido o pedido de ARTE TRIGO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-85 (AUTOR).

  • 19/06/2023 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 16/06/2023 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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