30/07/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
21/07/2024 21:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/04/2024 21:32

Arquivado Definitivamente
07/04/2024 21:32

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:51

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de BAYMA & PORCIDONIO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
21/02/2024 19:57

Recebidos os autos
21/02/2024 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/02/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 13:04

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:04

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 04:02

Decorrido prazo de BAYMA & PORCIDONIO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716092-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BAYMA & PORCIDONIO COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista a tela do bankjus, intime-se a parte exequente para indicar NOVOS dados bancários, no prazo de 05 dias. (Ressalto que a chave pix somente será utilizada se representada pelo CPF/CNPJ.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 18:11:02.
24/01/2024 18:14

Juntada de Certidão
23/01/2024 06:29

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716092-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BAYMA & PORCIDONIO COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 66,62, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente BAYMA & PORCIDONIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-52, para conta de de titularidade do advogado Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa, CPF: *24.***.*55-87 , no Banco do Brasil (001), Agência: 1006-3, Conta corrente: 110207-9, observados os poderes outorgados sob ID 153388418, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o valor depositado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/01/2024 15:28

Recebidos os autos
19/01/2024 15:28

Outras decisões
10/01/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/12/2023 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de BAYMA & PORCIDONIO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:05

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 08:17

Recebidos os autos
04/12/2023 08:17

Outras decisões
01/12/2023 11:33

Juntada de consulta sisbajud
27/11/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 16:12

Recebidos os autos
20/11/2023 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/10/2023 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716092-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BAYMA & PORCIDONIO COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 59,20.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por BAYMA & PORCIDONIO COMERCIO E SERVICOS LTDA em face de COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 59,20, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/09/2023 16:39

Recebidos os autos
21/09/2023 16:39

Outras decisões
20/09/2023 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/09/2023 23:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 04:12

Processo Desarquivado
11/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 23:49

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 23:49

Transitado em Julgado em 10/08/2023
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de BAYMA & PORCIDONIO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:39

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$445,00, devidamente acrescido de atualização monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir do dia do dia do respectivo vencimento da obrigação (16/06/2022), na forma do art. 397 do Código Civil, devendo ser debitado o valor principal de R$445,00 referente ao pagamento realizado em 28/03/2023 (ID161746117), e atualizado o saldo remanescente até o efetivo pagamento.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
24/07/2023 09:30

Recebidos os autos
24/07/2023 09:30

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/06/2023 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 19:38

Recebidos os autos
19/06/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/06/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 18:28

Juntada de Certidão
12/06/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2023 04:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 15:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/03/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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