30/07/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:58

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711262-74.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAYANNE BERNARDINA DE LIMA, MATHEUS LEAL DA GAMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os requerentes ficam intimados acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 13:12:52.
23/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:07

Recebidos os autos
12/07/2024 13:07

Indeferido o pedido de MATHEUS LEAL DA GAMA - CPF: *65.***.*96-06 (REQUERENTE)
11/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/07/2024 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 04:41

Processo Desarquivado
03/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 11:11

Juntada de Certidão
01/05/2024 08:53

Recebidos os autos
01/05/2024 08:53

Determinado o arquivamento
29/04/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/04/2024 10:29

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de RAYANNE BERNARDINA DE LIMA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de MATHEUS LEAL DA GAMA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
15/04/2024 08:18

Recebidos os autos
15/04/2024 08:18

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
14/04/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 13:40

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de RAYANNE BERNARDINA DE LIMA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de MATHEUS LEAL DA GAMA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
02/03/2024 07:30

Recebidos os autos
02/03/2024 07:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/03/2024 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/03/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 03:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Requerida intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID nº 186522779, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
16/02/2024 16:54

Recebidos os autos
16/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2024 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar aos Autores o valor de R$ 2.491,71 (dois mil quatrocentos e noventa e um reais e setenta e um centavos), corrigido monetariamente pelo INPC desde cada desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95). 1.

Transcorrido o prazo recursal da sentença (10 dias contados da publicação), fica, desde já, intimada a parte credora a requerer o cumprimento da sentença e fornecer/ratificar sua conta corrente para o recebimento do valor da condenação, no prazo de 5 dias.

Os autos serão enviados para contadoria para atualização do débito apenas se não houver procurador cadastrado nos autos e mediante requerimento da parte. 2.

Feito o requerimento pela parte credora, o processo deverá vir concluso para apreciação do pedido de cumprimento de sentença. 3.

O cumprimento para obrigação de fazer, acaso fixada, conta-se a partir da intimação pessoal, nos termos da Súmula 410 do STJ. 4.

Transcorridos 15 dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

O prazo nos Juizados é contado em dias úteis, nos moldes do art. 219 do CPC e do Enunciado n.º 4 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/02/2024 08:47

Recebidos os autos
05/02/2024 08:47

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/01/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 09:36

Recebidos os autos
25/01/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/01/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 11:54

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 05:11

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
10/01/2024 14:41

Recebidos os autos
10/01/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/12/2023 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 04:09

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/12/2023 23:59.
30/11/2023 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 18:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 17:27

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2023 17:26

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2023 17:25

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2023 21:39

Juntada de Petição de contestação
21/10/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 19:24

Recebidos os autos
17/10/2023 19:24

Recebida a emenda à inicial
17/10/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/10/2023 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2023 10:38

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:38

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 12:14

Recebidos os autos
05/10/2023 12:14

Outras decisões
04/10/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/10/2023 13:55

Recebidos os autos
04/10/2023 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2023 13:52

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/10/2023 15:54

Recebidos os autos
02/10/2023 15:54

Indeferido o pedido de RAYANNE BERNARDINA DE LIMA - CPF: *07.***.*45-00 (REQUERENTE) e MATHEUS LEAL DA GAMA - CPF: *65.***.*96-06 (REQUERENTE)
02/10/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/10/2023 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2023 14:15

Recebidos os autos
29/09/2023 14:15

Declarada incompetência
28/09/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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