STJ - 0734871-14.2021.8.07.0000

16/02/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/02/2023 14:23

Transitado em Julgado em 16/02/2023

18/11/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

17/11/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022 21:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

16/11/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

13/10/2022 08:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

13/10/2022 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/09/2022 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS