05/11/2024 18:01

Baixa Definitiva
05/11/2024 18:00

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024 17:59

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/08/2024 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:41

Recebidos os autos
06/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 15:41

Recebidos os autos
06/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/08/2024 12:31

Recebidos os autos
06/08/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:47

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/07/2024 11:47

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/07/2024 13:44

Juntada de Petição de agravo
21/06/2024 08:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:40

Recebidos os autos
14/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:40

Recebidos os autos
14/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:40

Recurso Especial não admitido
14/06/2024 12:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2024 12:43

Recebidos os autos
14/06/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/06/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:14

Juntada de Certidão
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/04/2024 09:16

Recebidos os autos
17/04/2024 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/04/2024 09:16

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:11

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:01

Juntada de Petição de recurso especial
01/03/2024 08:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 02:28

Publicado Ementa em 27/02/2024.
27/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:54

Conhecido o recurso de MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - CPF: *71.***.*61-87 (EMBARGANTE) e provido em parte
22/02/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 08/02/2024.
07/02/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:35

Juntada de pauta de julgamento
05/02/2024 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2024 14:46

Recebidos os autos
25/01/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
24/01/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLA ALVES DE CARVALHO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de EURICO MARTINS CHAVES em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:53

Recebidos os autos
05/12/2023 15:53

Determinada Requisição de Informações
05/12/2023 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/12/2023 13:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/11/2023 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 02:34

Publicado Ementa em 20/11/2023.
20/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:27

Conhecido o recurso de MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - CPF: *71.***.*61-87 (APELANTE) e provido em parte
09/11/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2023 10:32

Deliberado em Sessão - Retirado
31/07/2023 10:32

Juntada de Certidão
31/07/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 09:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2023 16:43

Recebidos os autos
19/07/2023 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
19/07/2023 18:37

Recebidos os autos
19/07/2023 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
17/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2023 13:42

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:18

Recebidos os autos
17/07/2023 13:18

Processo Reativado
05/09/2022 14:52

Baixa Definitiva
05/09/2022 14:52

Expedição de Certidão.
30/07/2022 00:09

Decorrido prazo de CARLA ALVES DE CARVALHO em 29/07/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:09

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO em 29/07/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:09

Decorrido prazo de EURICO MARTINS CHAVES em 29/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:10

Publicado Ementa em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 11:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 19:09

Conhecido o recurso de EDILENE SOARES BORGES - CPF: *40.***.*90-15 (APELANTE) e MARCOS ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *48.***.*10-76 (APELANTE) e não-provido
19/07/2022 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2022 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2022 10:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2022 13:55

Recebidos os autos
14/06/2022 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
14/06/2022 16:46

Recebidos os autos
14/06/2022 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
10/06/2022 10:41

Recebidos os autos
10/06/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/06/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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