10/05/2024 18:51

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ SILVA em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:06

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 07:57

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723704-18.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL DA CRUZ SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190587144).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 42.139,16 (quarenta e dois mil, cento e trinta e nove reais e dezesseis centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/03/2024 13:39

Recebidos os autos
20/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 09:18

Juntada de Certidão
17/02/2024 04:09

Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ SILVA em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723704-18.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL DA CRUZ SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
07/02/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:16

Expedição de Ofício.
06/02/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
17/11/2023 13:31

Recebidos os autos
17/11/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/11/2023 13:31

Outras decisões
16/11/2023 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:17

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:41

Recebidos os autos
02/10/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.
21/08/2023 19:17

Recebidos os autos
21/08/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723704-18.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL DA CRUZ SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 11:51:42.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
25/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2023 17:01

Recebidos os autos
29/06/2023 17:01

Outras decisões
29/06/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2023 09:17

Transitado em Julgado em 28/06/2023
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:47

Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ SILVA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:07

Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ SILVA em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:47

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:22

Recebidos os autos
05/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:22

Homologada a Transação
29/04/2023 03:24

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:50

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ SILVA em 03/04/2023 23:59.
15/03/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 22:14

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 00:25

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:56

Recebidos os autos
09/03/2023 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2023 18:29

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:46

Juntada de Petição de laudo
01/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 03:19

Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ SILVA em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 17:50

Juntada de intimação
21/11/2022 10:44

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 11:43

Recebidos os autos
17/11/2022 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2022 11:43

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2022 23:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2022 00:54

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 16:05

Recebidos os autos
13/10/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 03:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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