22/04/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:52

Publicado Intimação em 22/04/2024.
22/04/2024 02:52

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
16/04/2024 17:56

Recebidos os autos
16/04/2024 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
06/04/2024 04:19

Decorrido prazo de BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713733-57.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUGUSTO CESAR CAVALCANTI MAGALHAES, SABRINA FERNANDA CAMILO MAGALHAES REQUERIDO: BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. 2023 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº 189711147, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar Débito Remanescente, devendo constar como parte exequente AUGUSTO CESAR CAVALCANTI MAGALHAES e outros e como parte executada BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:27

Recebidos os autos
13/03/2024 16:27

Outras decisões
13/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713733-57.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUGUSTO CESAR CAVALCANTI MAGALHAES, SABRINA FERNANDA CAMILO MAGALHAES REQUERIDO: BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO Intime-se a parte requerente AUGUSTO CESAR CAVALCANTI MAGALHAES, SABRINA FERNANDA CAMILO MAGALHAES para instruir o feito com planilha atualizada do débito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/03/2024 14:37

Recebidos os autos
11/03/2024 14:36

Outras decisões
06/03/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:00

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713733-57.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUGUSTO CESAR CAVALCANTI MAGALHAES, SABRINA FERNANDA CAMILO MAGALHAES REQUERIDO: BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte requerida BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. efetuou um pagamento nos autos, conforme guia de depósito judicial juntada no ID nº 188125965, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora AUGUSTO CESAR CAVALCANTI MAGALHAES e SABRINA FERNANDA CAMILO MAGALHAES.

Dessa forma, intime-se a parte autora a fornecer, de maneira legível: 1) Seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada número de chave PIX como número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; 2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte autora advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora, uma vez que o sistema BANKJUS, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: I) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte credora.

II) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora.

III) Não será possível a mudança da conta bancária ou chave PIX após a expedição do alvará de levantamento eletrônico.

IV) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, da quantia descrita no ID nº 188125965, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte autora.

Após a transferência, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, deve a parte autora juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:39

Recebidos os autos
01/03/2024 17:39

Outras decisões
28/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/02/2024 14:14

Processo Desarquivado
27/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 14:23

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 03:41

Decorrido prazo de BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:08

Decorrido prazo de BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:54

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 04:02

Decorrido prazo de BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 17:11

Recebidos os autos
30/01/2024 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/01/2024 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/01/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:52

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713733-57.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUGUSTO CESAR CAVALCANTI MAGALHAES, SABRINA FERNANDA CAMILO MAGALHAES REQUERIDO: BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO Intime-se a parte embargada (ré - Bluefit Brasília) para que se manifeste acerca dos embargos de id 183739762.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/01/2024 04:24

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 15:01

Recebidos os autos
22/01/2024 15:01

Outras decisões
16/01/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/01/2024 15:30

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2024 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 09:44

Recebidos os autos
08/01/2024 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2023 09:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/09/2023 09:44

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/09/2023 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:58

Recebidos os autos
20/09/2023 09:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713733-57.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUGUSTO CESAR CAVALCANTI MAGALHAES, SABRINA FERNANDA CAMILO MAGALHAES REQUERIDO: BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO Acolho a emenda de id. 166116017.

Já foi proferida decisão acerca do pedido de tutela (id. 165985576), assim, nada a prover quanto ao requerido no item 4 da emenda à inicial.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/07/2023 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:53

Recebidos os autos
24/07/2023 17:53

Outras decisões
22/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
21/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:41

Recebidos os autos
21/07/2023 14:41

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:17

Recebidos os autos
20/07/2023 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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