22/08/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:23

Transitado em Julgado em 18/08/2023
20/08/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIA EMILIA PEREIRA DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0017007-83.2007.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: AMAURI PEREIRA DOS SANTOS, MARIA EMILIA PEREIRA DOS SANTOS, AYDIL PEREIRA DA SILVA, JESULINO PEREIRA GOMES INVENTARIADO(A): AMENAYDIA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação de Inventário e Partilha, sob o Rito do Arrolamento Sumário, em que Amauri Pereira dos Santos, Jesulino Pereira Gomes, Maria Emília Pereira dos Santos e Aydil Pereira da Silva almejam a justa partilha da herança deixada pela extinta, Amenaidia Pereira dos Santos, conforme primeiras declarações em ID Num. 36282079 - Pág. 1/4 e esboço de partilha em ID Num. 144810555.

Os requerentes, no decorrer deste procedimento sucessório, cumpriram as determinações deste Juízo, de modo que viabilizada está a ultimação do feito.

Certidão de inexistência de testamento em nome da falecida, ID Num. 166236139.

A Fazenda Pública do Distrito Federal nada opôs ou requereu, segundo manifestação de ID Num. 165158027.

Inexistência de impugnação ao esboço de partilha, ID Num. 135731243.

Gratuidade de justiça deferida.

Nada mais havendo, porque cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID Num. 144810555, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, libere-se o expediente necessário, notadamente o formal de partilha, arquivando-se os autos em seguida.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de recolhimento do imposto ou a declaração de isenção do referido imposto.

REVISTO A PRESENTE SENTENÇA COM FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA Intimem-se.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto
24/07/2023 19:01

Recebidos os autos
24/07/2023 19:01

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/07/2023 09:30

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:49

Recebidos os autos
18/07/2023 15:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/07/2023 20:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
12/07/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:12

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:19

Juntada de Certidão
24/06/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 19:19

Mandado devolvido dependência
14/06/2023 14:46

Expedição de Mandado.
14/06/2023 12:30

Recebidos os autos
13/06/2023 22:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
13/06/2023 22:39

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA EMILIA PEREIRA DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
27/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 16:42

Juntada de Certidão
24/04/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:53

Decorrido prazo de MARIA EMILIA PEREIRA DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
03/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 22:19

Juntada de Certidão
27/02/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:04

Juntada de Certidão
10/02/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 11:35

Expedição de Mandado.
30/01/2023 21:20

Juntada de Certidão
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de AMAURI PEREIRA DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de MARIA EMILIA PEREIRA DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de JESULINO PEREIRA GOMES em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de AYDIL PEREIRA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
02/01/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/12/2022 17:57

Publicado Certidão em 15/12/2022.
19/12/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
09/12/2022 07:42

Expedição de Certidão.
09/12/2022 03:00

Recebidos os autos
09/12/2022 03:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
17/11/2022 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2022 16:16

Juntada de Certidão
14/11/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Intimação em 08/11/2022.
07/11/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 21:46

Juntada de Certidão
01/11/2022 16:41

Recebidos os autos
01/11/2022 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2022 15:09

Recebidos os autos
20/09/2022 15:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/09/2022 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
19/09/2022 17:18

Juntada de Certidão
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA EMILIA PEREIRA DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA EMILIA PEREIRA DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 10:26

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 10:06

Juntada de Certidão
16/08/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 05:37

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 05:36

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 05:49

Expedição de Mandado.
22/07/2022 23:33

Juntada de Certidão
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIA EMILIA PEREIRA DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 18:37

Recebidos os autos
02/06/2022 18:37

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2022 05:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
31/05/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:36

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de AMAURI PEREIRA DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:19

Decorrido prazo de JESULINO PEREIRA GOMES em 08/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 04:53

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2022 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2022 05:27

Juntada de Certidão
29/03/2022 20:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2022 13:30

Juntada de Certidão
16/03/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 20:55

Juntada de Certidão
15/03/2022 20:51

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/01/2022.
31/01/2022 00:25

Publicado Despacho em 31/01/2022.
31/01/2022 00:25

Publicado Despacho em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 15:20

Juntada de Certidão
27/01/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 17:41

Recebidos os autos
26/01/2022 17:41

Determinada Requisição de Informações
25/01/2022 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
25/01/2022 19:49

Juntada de Certidão
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de AMAURI PEREIRA DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Intimação em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 15:35

Juntada de Certidão
17/11/2021 13:25

Juntada de Certidão
16/11/2021 10:40

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2021 22:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/10/2021 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 15:48

Expedição de Mandado.
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
28/08/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 13:37

Juntada de Certidão
26/08/2021 17:03

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 00:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 23:20

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2021 22:01

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2021 19:12

Juntada de Certidão
25/05/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de MARIA EMILIA PEREIRA DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 11:30

Juntada de Certidão
06/04/2021 20:44

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de ADILSON NUNES RODRIGUES em 05/04/2021 23:59:59.
26/01/2021 19:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/12/2020 22:10

Juntada de Certidão
15/12/2020 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 21:51

Juntada de Certidão
14/12/2020 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2020 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 21:01

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2020 15:09

Expedição de Mandado.
09/12/2020 15:02

Juntada de Certidão
12/11/2020 15:42

Juntada de Certidão
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de MARIA EMILIA PEREIRA DOS SANTOS em 15/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:36

Publicado Intimação em 15/10/2020.
14/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 16:09

Recebidos os autos
09/10/2020 16:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/10/2020 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/10/2020 21:21

Juntada de Certidão
08/10/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 23:49

Juntada de Certidão
14/09/2020 10:29

Juntada de Certidão
27/08/2020 15:28

Expedição de Mandado.
25/08/2020 11:16

Juntada de Certidão
15/07/2020 22:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 22:16

Juntada de Certidão
15/07/2020 12:34

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 21:34

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 15:51

Juntada de Certidão
03/02/2020 12:53

Juntada de Certidão
29/07/2019 12:31

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2019 22:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 22:17

Juntada de Certidão
26/07/2019 14:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 20:10

Juntada de Certidão
27/06/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 09:54

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2019 07:29

Publicado Certidão em 07/06/2019.
06/06/2019 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752721-96.2022.8.07.0016

Paulo Rafael Pereira da Luz Mendes

Romilda Cassia do Amaral

Advogado: Ana Paula Pereira da Luz Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2022 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0704514-89.2019.8.07.0010

Setor Total Ville - Condominio 08

Marilda Barbosa dos Santos

Advogado: Elizabeth Pereira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2019 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0705828-78.2021.8.07.0017

Ivete Alves de Padua

Trivento Construcao e Incorporacao LTDA

Advogado: Marlucia Fernandes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2021 00:11

Exibir Processo

Processo nº 0706369-64.2023.8.07.0010

Tassio Barroso Araujo

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0711580-33.2018.8.07.0018

Cia Urbanizadora da Nova Capital do Bras...

Consorcio Brasilia 2014

Advogado: Juliano Tadeu Ferreira Lisboa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2018 17:35

Exibir Processo