15/04/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 13:15

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de VALDINEI GOMES CAMPELO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 07:28

Juntada de Certidão
20/03/2025 07:28

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

þ O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
07/03/2025 07:28

Recebidos os autos
07/03/2025 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 08:20

Recebidos os autos
06/02/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 16:04

Recebidos os autos
30/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:04

Outras decisões
29/01/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/01/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:25

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 14:40

Recebidos os autos
07/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:49

Recebidos os autos
13/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/12/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:29

Recebidos os autos
05/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
04/12/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759292-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDINEI GOMES CAMPELO EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Houve a procedência parcial do pedido a fim de “declarar a inexistência das 5 (cinco) compras efetuadas no cartão de crédito Pan Master, final 4033, de titularidade do Autor, no dia 31/8/2023, no total de R$ 16.499,00, tendo como beneficiário o estabelecimento “Pag*Withinercaroline”, estornando-se o débito e os encargos dele decorrentes.” (ID nº 186080185 – Pág. 3).

Por meio do Acórdão nº 1876375 a sentença foi integralmente mantida (ID nº 204099000 – Pág. 1).

A parte Exequente formulou pedido de cumprimento de sentença, pleiteando R$ 19.008,18 a título de valores atualizados para estorno do débito (planilha atualizada ao ID nº 205137543 – Pág. 1).

O pedido de cumprimento de sentença foi recebido ao ID nº 205814061 - Pág. 1.

A parte Executada apresentou impugnação alegando excesso de execução no valor atualizado de R$ 19.296,29 ao ID nº 210413411.

Acosta documentos e indica já ter efetivado os estornos.

Argumenta inexistir qualquer valor a ser pago (planilha ao ID nº 210413412).

Juízo garantido ao ID nº 210619259 e seguintes.

A parte Exequente requer a rejeição da impugnação, e acosta documentos (ID nº 214019137).

Intimada em contraditório, a parte Executada reafirma os termos da impugnação (ID nº 217291572). É O RELATÓRIO.

No caso dos autos, embora a parte Executada afirme ter efetivado os estornos, acostou apenas as telas sistêmicas de ID’S nº 210413412 a 210413412 para fins comprobatórios.

Tratam-se de telas que indicam diversas rubricas ininteligíveis, o que impossibilita a apuração do real valor estornado, da data em que realizados os alegados estornos e do meio através do qual o estorno ocorreu.

Ademais, a fatura anexa em nome da parte Exequente é datada de 12/09/2023 (ID nº 210413412 – Pág. 6), período no qual foi efetuada a cobrança dos valores objetos da demanda.

O documento não comprova, portanto, o posterior estorno dos valores em questão.

Dessa forma, necessários esclarecimentos acerca do meio pelo qual foram realizados os estornos, inclusive com a juntada de extratos ou faturas comprobatórias.

Portanto, sob essas premissas, intimo a parte Executada a comprovar ao Juízo todos os estornos indicados no título executivo judicial (e encargos), mediante juntada de faturas e/ou extratos, sob pena de o silêncio ou a juntada incompleta/incompreensível de documentos ser interpretada como descumprimento da obrigação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
25/11/2024 11:49

Recebidos os autos
25/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:49

Outras decisões
14/11/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/11/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 07:43

Recebidos os autos
04/11/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/10/2024 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de ID n.º 210413406 a 210619255.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
25/09/2024 08:52

Recebidos os autos
25/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/09/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 13:14

Recebidos os autos
30/07/2024 13:14

Deferido o pedido de VALDINEI GOMES CAMPELO - CPF: *85.***.*03-91 (AUTOR).
29/07/2024 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/07/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 23:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/07/2024 23:40

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:48

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:17

Recebidos os autos
04/04/2024 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2024 20:49

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 23:10

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 17:07

Recebidos os autos
07/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2024 04:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/01/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 22:22

Recebidos os autos
15/12/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/12/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 14:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:24

Recebidos os autos
18/10/2023 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 19:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 19:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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