22/10/2024 17:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0708707-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FIDUCIAL CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O acórdão de ID 205226007 proveu o Agravo de Instrumento de nº 0740247-10.2023.8.07.0000 para prorrogar a suspensão do feito até o julgamento, em princípio, na 1ª Instância, da Ação Penal 0720167-61.2019.8.07.0001.

Assim, cancele-se a audiência designada para o dia 21/08/2024 às 14:30min.

No mais, suspendo este feito até o julgamento, até ordem superveniente, na 1ª Instância, da Ação Penal 0720167-61.2019.8.07.0001.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/08/2024 13:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
20/08/2024 11:56

Recebidos os autos
20/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/08/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/07/2024 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 03:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.
08/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:04

Recebidos os autos
04/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/06/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
21/06/2024 03:09

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0708707-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FIDUCIAL CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ciente acerca do explanado pelas partes nos IDs 198366054 e 198850743.

Cumpra-se o determinado na decisão de ID 194031121, designando-se a audiência de instrução e julgamento virtual.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/06/2024 19:56

Recebidos os autos
18/06/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:56

Outras decisões
04/06/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/06/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:25

Recebidos os autos
21/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/05/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 19:34

Recebidos os autos
19/04/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:34

Deferido o pedido de FIDUCIAL CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-90 (AUTOR).
15/04/2024 20:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 03:34

Decorrido prazo de FIDUCIAL CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0708707-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FIDUCIAL CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra decisão proferida nestes autos, por meio dos quais o embargante alega haver omissão no referido ato judicial.

Decido.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

Quanto ao mérito, prescreve o art. 1.022 do CPC: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material".

Compulsando os autos, observo que assiste razão ao embargante, uma vez que realmente está pendente de análise o pedido de expedição de ofício ao d.

Juízo da 7ª Vara Criminal de Brasília para fornecimento de cópia de todas as provas que acompanharam a denúncia do Ministério Público, bem como de todas as provas produzidas durante a instrução judicial, motivo pelo qual passo a analisar o referido pedido.

O referido pedido, entretanto, é impraticável, pois é um processo que corre em segredo de justiça e que conta com 15 réus no polo passivo, dos quais apenas as informações relativas a dois desses réus possuem relação com este feito.

O pedido de acesso irrestrito de cópia de todas as provas que acompanharam a denúncia implicaria em quebra do sigilo do feito dos demais réus.

Além disso, em consulta ao sítio eletrônico deste Tribunal, observei que o réu BANCO DO BRASIL S/A consta como parte interessada do processo de nº 0720167-61.2019.8.07.0001, podendo ter acesso aos documentos que entende necessários, diretamente, naquele processo, não necessitando de ordem deste Juízo para acessar os referidos documentos.

Ante o exposto, ACOLHO os Embargos Declaratórios de ID 186523526, na forma do art. 1.022, II, do CPC, apenas para indeferir o pedido de expedição ao Juízo da 7ª Vara Criminal de Brasília para fornecimento de cópia de todas as provas que acompanharam a denúncia do Ministério Público, bem como de todas as provas produzidas durante a instrução judicial.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/03/2024 15:54

Recebidos os autos
12/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0708707-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FIDUCIAL CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Inicialmente, não conheço dos embargos de declaração de ID 183551502, uma vez que o despacho de ID 183429970 não tem qualquer conteúdo decisório.

No mais, em virtude da resposta do ofício de ID 182179724, no sentido de que não houve nem a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento, e da decisão de ID 128036584 já ter esclarecido a necessidade do julgamento do processo criminal de nº 0720167-61.2019.8.07.0001 para o julgamento deste feito; esclareçam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem interesse na suspensão do feito por 1 (um) ano.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
05/02/2024 16:14

Recebidos os autos
05/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:14

Outras decisões
26/01/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/01/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2024 16:02

Recebidos os autos
11/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/12/2023 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/12/2023 17:38

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 17:38

Desentranhado o documento
11/12/2023 15:51

Expedição de Ofício.
04/12/2023 16:55

Recebidos os autos
04/12/2023 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2023 16:55

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
16/11/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/11/2023 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 15:31

Recebidos os autos
03/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 20:32

Recebidos os autos
24/10/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 20:32

Outras decisões
18/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 19:30

Recebidos os autos
06/10/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:30

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
03/10/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/10/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:38

Recebidos os autos
25/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:38

Indeferido o pedido de FIDUCIAL CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-90 (AUTOR)
24/08/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:14

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 15:36

Recebidos os autos
10/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/08/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:32

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 20:31

Recebidos os autos
01/08/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/07/2023 16:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:02

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2023 16:32

Recebidos os autos
02/03/2023 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/03/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/07/2022 09:42

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 15:31

Recebidos os autos
27/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:31

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
09/06/2022 16:49

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 20:17

Recebidos os autos
30/05/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 20:17

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
30/05/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 17:31

Recebidos os autos
20/05/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:31

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
19/05/2022 15:09

Expedição de Certidão.
18/05/2022 22:40

Juntada de Petição de réplica
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de FIDUCIAL CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 04/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 10:45

Apensado ao processo #Oculto#
28/04/2022 10:45

Desapensado do processo #Oculto#
27/04/2022 14:56

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:44

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 13:22

Expedição de Certidão.
22/04/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 15:38

Juntada de Certidão
01/04/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:36

Recebidos os autos
01/04/2022 12:36

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/03/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:00

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 20:32

Recebidos os autos
25/03/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 20:32

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/03/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:00

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 12:25

Recebidos os autos
18/03/2022 12:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2022 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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