TJDFT - 0771725-85.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 14:44
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 16:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
07/05/2024 16:36
Juntada de Certidão
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02/05/2024 16:27
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
02/05/2024 16:27
Transitado em Julgado em 19/04/2024
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19/04/2024 03:48
Decorrido prazo de PALLOMA SOUZA GUIMARAES em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 03:48
Decorrido prazo de JANITOR MARCIO SILVA PRATES em 18/04/2024 23:59.
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04/04/2024 15:53
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 00:00
Intimação
þAnte o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva de BSB COMERCIO DE VEICULOS LTDA, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.
Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito® -
15/03/2024 15:52
Recebidos os autos
-
15/03/2024 15:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/03/2024 17:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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13/03/2024 15:05
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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04/03/2024 17:25
Cancelada a movimentação processual
-
04/03/2024 17:25
Desentranhado o documento
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04/03/2024 07:59
Publicado Decisão em 04/03/2024.
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02/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 14:31
Recebidos os autos
-
29/02/2024 14:31
Outras decisões
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29/02/2024 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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28/02/2024 22:45
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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15/02/2024 02:20
Publicado Decisão em 15/02/2024.
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09/02/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0771725-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PALLOMA SOUZA GUIMARAES, JANITOR MARCIO SILVA PRATES REQUERIDO: BSB COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Indefiro o pedido de redesignação de nova data para realização de audiência de conciliação, tendo em vista que, embora o sócio não pudesse ter comparecido por motivo de saúde; tratando-se de pessoa jurídica, esta poderia estar representada por preposto.
Ademais, o art. 312, § 1º do CPC determina que o impedimento de comparecimento deve ser comunicado até a abertura da solenidade, e havia tempo hábil para tanto eis que a consulta foi pela manhã e a audiência à tarde, Por fim, a audiência foi realizada por videoconferência, não demandando deslocamento do Autor.
O atestado não contém CID e meramente informa que o Autor deveria ficar em casa, o que não o impediria de participar da solenidade.
De outra parte, considerando que o réu BSB COMERCIO DE VEICULOS LTDA não esteve presente à sessão de conciliação (ID nº 185436708), impõe-se o reconhecimento dos efeitos da revelia para a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial (art. 20, da Lei 9.099/95), notadamente porque o direito envolvido é disponível.
Por fim, tendo em vista que a parte Autora juntou áudio ao ID nº 185739329, fica a parte requerida intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias.
BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 17:11:08.
FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito -
07/02/2024 13:14
Recebidos os autos
-
07/02/2024 13:14
Decretada a revelia
-
07/02/2024 13:14
Indeferido o pedido de BSB COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-71 (REQUERIDO)
-
06/02/2024 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
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06/02/2024 15:19
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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05/02/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 23:37
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 15:42
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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01/02/2024 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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01/02/2024 15:42
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
30/01/2024 04:26
Decorrido prazo de PALLOMA SOUZA GUIMARAES em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 04:26
Decorrido prazo de JANITOR MARCIO SILVA PRATES em 29/01/2024 23:59.
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15/01/2024 23:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/01/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 12:10
Juntada de intimação
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08/01/2024 16:41
Juntada de Certidão
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25/12/2023 02:36
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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11/12/2023 17:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/12/2023 17:14
Juntada de Petição de certidão de juntada
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07/12/2023 17:04
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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07/12/2023 17:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
07/12/2023 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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