17/09/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/09/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0744234-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS EXECUTADO: OCELLIO DA SILVA COSTA DECISÃO A parte executada apresentou proposta de acordo registrada no ID 247722125, à qual o exequente anuiu conforme manifestação constante no ID 248055144.

Antes da homologação do referido acordo, as partes deverão esclarecer a destinação do valor depositado na conta vinculada ao processo, oriundo da ordem de bloqueio realizada via SISBAJUD, conforme ID 235193344.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/09/2025 16:57

Recebidos os autos
09/09/2025 16:57

Outras decisões
01/09/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 13:26

Juntada de Petição de acordo
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744234-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS EXECUTADO: OCELLIO DA SILVA COSTA DECISÃO Defiro o bloqueio de transferência e a penhora do veículo indicado no ID 246974586.

Promovo, nesta data, o registro da constrição no sistema RENAJUD, conforme documento em anexo.

Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do Código de Processo Civil, fica dispensada a lavratura do respectivo termo, em homenagem ao princípio da eficiência.

Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do referido diploma legal.

Caso o devedor não possua advogado constituído, expeça-se mandado de intimação da penhora via A.R.

Intime-se o exequente para informar, em 5 dias, se pretende a adjudicação do veículo, bem como para trazer aos autos planilha atualizada do débito.

Caso não pretenda a adjudicação, fica o exequente intimado a indicar o endereço para a localização do veículo, bem como para fornecer os meios para sua remoção ao depósito público, arcando com os respectivos custos.

Após, vindo as informações quanto à remoção e independentemente do transcurso do prazo de impugnação à penhora, expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo, fazendo constar o estado de conservação do mesmo.

Caso o veículo esteja em outro Estado da Federação, expeça-se carta precatória de avaliação, ficando o executado nomeado como depositário do bem, competindo ao exequente a distribuição e acompanhamento da carta no Juízo deprecado.

Nomeio o responsável pelo depósito público deste Tribunal como depositário fiel do bem ora penhorado.

Não será admitida a devolução do mandado com fundamento no artigo 871, inciso IV, do CPC, uma vez que é imprescindível a localização do veículo para aferição do seu atual estado de conservação, o que por certo influência no valor de mercado.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o credor para declinar o endereço de localização do veículo, em 5 dias, sob pena de desistência da penhora.

Quedando-se inerte, desconstituo a penhora e determino a baixa na restrição via RENAJUD.

Caso já deferida anteriormente, providencie a Secretaria a consulta aos demais sistemas de pesquisas de bens.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de concordância (artigo 525, 11/ art. 917,1º, do CPC).

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/08/2025 11:23

Recebidos os autos
26/08/2025 11:23

Deferido o pedido de OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS - CNPJ: 53.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
20/08/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/08/2025 17:35

Juntada de Certidão
11/08/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 15:56

Recebidos os autos
17/07/2025 15:56

Indeferido o pedido de OCELLIO DA SILVA COSTA - CPF: *44.***.*36-34 (EXECUTADO)
15/07/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
14/07/2025 20:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0744234-51.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS EXECUTADO: OCELLIO DA SILVA COSTA DECISÃO Intime-se o exequente para se manifestar acerca da impugnação à penhora apresentada pelo executado ao ID 239234132.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
23/06/2025 19:05

Recebidos os autos
23/06/2025 19:05

Outras decisões
12/06/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/06/2025 23:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 15:23

Recebidos os autos
15/05/2025 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:40

Decorrido prazo de OCELLIO DA SILVA COSTA em 21/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 12:05

Cancelada a movimentação processual
27/02/2025 12:05

Desentranhado o documento
26/02/2025 20:28

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:51

Recebidos os autos
21/02/2025 11:51

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
18/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:53

Recebidos os autos
12/02/2025 17:53

Outras decisões
12/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:54

Juntada de Petição de certidão
07/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:37

Recebidos os autos
29/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:37

Outras decisões
27/01/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/01/2025 15:22

Processo Desarquivado
24/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 18:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:40

Recebidos os autos
12/09/2024 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
10/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de OCELLIO DA SILVA COSTA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:50

Recebidos os autos
20/06/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 20:47

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:53

Recebidos os autos
03/05/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:53

Julgado improcedente o pedido
29/04/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/04/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:39

Recebidos os autos
03/04/2024 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
02/04/2024 03:24

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 12:17

Recebidos os autos
26/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:19

Recebidos os autos
08/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
02/03/2024 09:17

Juntada de Petição de réplica
08/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:58

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 15:41

Recebidos os autos
15/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:41

Outras decisões
11/01/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:44

Recebidos os autos
28/11/2023 16:44

Outras decisões
28/11/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/11/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:07

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 17:12

Recebidos os autos
02/11/2023 17:12

Outras decisões
26/10/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/10/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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