24/09/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/09/2024 17:48

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 12:15

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de PAULO VITOR FARIAS DA COSTA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

þ O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
21/08/2024 12:51

Recebidos os autos
21/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/08/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a dizer se dá por cumprida a obrigação, no prazo de 5 dias.

Seu silêncio será tido por anuência à extinção do processo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
16/08/2024 17:42

Recebidos os autos
16/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/08/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768910-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO VITOR FARIAS DA COSTA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

A parte Impugnante alega que o bloqueio realizado em conta de sua titularidade no valor de R$1.676,01, é indevido, pois efetuou o pagamento integral da sua cota parte no prazo para pagamento voluntário.

Por fim, reque o desbloqueio dos valores e a penhora em conta de titularidade da Executada 123 Milhas.

Em contraditório, a parte Impugnada alega que o bloqueio deve ser mantido.

Decido.

A sentença de ID nº 189430884 condenou solidariamente as Rés a: a) restituir o valor de R$ 1.813,42, corrigido pelo INPC desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação; b) pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação.

Na obrigação solidária, o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum.

Se o pagamento for parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

O devedor que satisfaz a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos demais devedores a sua quota.

Assim, tendo a sentença condenado as rés, solidariamente, ao cumprimento da obrigação de pagar danos morais e honorários sucumbenciais, não procede a alegação da Impugnante de que é ilegítima para efetuar o pagamento da condenação.

Por todo o exposto, REJEITO a presente impugnação ao cumprimento de sentença.

Preclusa a presente decisão, converto a constrição em pagamento.

Transfira-se o valor bloqueado via SISBAJUD para a conta judicial vinculada aos presentes autos.

Fica, desde já, a parte Exequente intimada a informar em qual das modalidades da expedição eletrônica pretende a liberação da quantia acima mencionada: PIX (CPF/CNPJ), transferência para conta a ser indicada ou levantamento do valor em agência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentados os dados e realizada a transferência, promova o CJU a expedição.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
16/07/2024 08:26

Recebidos os autos
16/07/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 07:35

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à penhora de ID n.º 203394796, bem como acerca da petição de ID nº 203010169.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
10/07/2024 04:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:07

Recebidos os autos
09/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/07/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 13:31

Recebidos os autos
17/06/2024 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/06/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2024 03:47

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:17

Recebidos os autos
06/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:46

Recebidos os autos
05/06/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/06/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 04:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 17:20

Recebidos os autos
06/05/2024 17:20

Outras decisões
06/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/05/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:15

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:15

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:16

Recebidos os autos
26/04/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/04/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 11:50

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 04:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de PAULO VITOR FARIAS DA COSTA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 11/04/2024.
10/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:09

Recebidos os autos
08/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/04/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/04/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 16:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768910-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO VITOR FARIAS DA COSTA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID nº 190252401, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 13:21:25.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
18/03/2024 14:16

Recebidos os autos
18/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2024 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 03:05

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar as Rés a restituir à parte Autora, solidariamente, o valor de R$ 1.813,42, corrigido pelo INPC desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação; b) condenar as Rés a pagar à Autora, solidariamente, indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
11/03/2024 15:44

Recebidos os autos
11/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2024 21:37

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 15:19

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:36

Recebidos os autos
23/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/02/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 03:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:20

Publicado Ata em 15/02/2024.
09/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO PROCESSO: 0768910-18.2023.8.07.0016 Certifico e dou fé que, nesta data, anexo a ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

BRASÍLIA-DF, 5 de fevereiro de 2024 16:19:43
05/02/2024 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 04:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
29/12/2023 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/12/2023 15:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:32

Recebidos os autos
29/11/2023 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
28/11/2023 16:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/11/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
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