13/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:13

Recebidos os autos
09/05/2024 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
06/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 14:43

Transitado em Julgado em 03/05/2024
30/04/2024 04:32

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:37

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:37

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 11/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 11:55

Recebidos os autos
08/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745987-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de ID 190495804.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
01/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 12:20

Recebidos os autos
26/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/03/2024 15:40

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:45

Recebidos os autos
18/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:45

Deferido o pedido de DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - CPF: *11.***.*75-34 (EXEQUENTE).
12/03/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/03/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745987-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou aos autos comprovante de pagamento ao ID 189200840.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Exequente intimada a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se dá quitação do débito.

Fica ainda, a parte AUTORA intimada a, querendo, informar, no mesmo prazo supramencionado, os dados de conta bancária de sua titularidade ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, bem como o CPF/CNPJ do titular da conta, para que haja a transferência eletrônica.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024.

LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral
08/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/03/2024 04:01

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745987-77.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Anote-se.

Retifique-se o valor da causa para R$ 13.995,93.

Intime-se o devedor para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se o credor para, em 5 dias, informar se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o credor deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta via SISBAJUD adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor.

Providencie a Secretaria a minuta.

Restando negativa, proceda-se a Secretaria com a pesquisa ao RENAJUD.

Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing).

Sem êxito, defiro a consulta ao sistema INFOJUD, devendo a Secretaria manter as informações obtidas guardadas em pasta própria neste Juízo, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC.

Após o resultado positivo, intime-se o credor para se manifestar sobre a declaração de rendimentos e bens e, diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la.

Uma vez consultada e, aposto o ciente do i. causídico, será imediatamente destruída na Secretaria da Vara.

Entretanto, INDEFIRO o pedido de consulta ao INFOJUD quando se tratar de devedor PESSOA JURÍDICA, pois as declarações de renda estão desatualizadas e implicam na juntada de várias páginas, causando tumulto ao processo, sendo certo que a parte credora pode obter informações sobre o patrimônio da empresa por meio dos outros sistemas disponíveis ao Juízo.

Caso a pesquisa seja infrutífera, expeça-se MANDADO DE PENHORA DE TANTOS BENS quantos bastem até o montante do débito, no endereço em que ocorreu a citação.

Intime-se o devedor da penhora efetivada, ficando designado como depositário dos bens e advertido na forma da lei.

Se as diligências acima deferidas forem infrutíferas, intime-se a parte credora para que promova o regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo necessária a indicação de forma clara e objetiva de providência ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do crédito.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
05/02/2024 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 16:36

Recebidos os autos
05/02/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:36

Outras decisões
02/02/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:42

Recebidos os autos
14/07/2023 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:00

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:35

Juntada de Petição de apelação
19/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:45

Recebidos os autos
14/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:45

Embargos de declaração não acolhidos
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/06/2023 23:59.
03/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:47

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/05/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 08:47

Recebidos os autos
26/05/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/05/2023 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 00:48

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 14:37

Recebidos os autos
19/05/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 11:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/03/2023 18:49

Recebidos os autos
28/03/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:49

Outras decisões
23/03/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/03/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:19

Recebidos os autos
16/03/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:19

Outras decisões
15/03/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 16:13

Recebidos os autos
09/03/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:13

Outras decisões
07/03/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:30

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 16:55

Recebidos os autos
24/02/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:55

Outras decisões
24/02/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/02/2023 19:28

Juntada de Petição de réplica
14/02/2023 03:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 04:08

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:19

Recebidos os autos
30/01/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:18

Outras decisões
27/01/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/01/2023 14:18

Expedição de Certidão.
26/01/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 19:29

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
20/01/2023 17:09

Recebidos os autos
20/01/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 17:09

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/01/2023 13:38

Expedição de Certidão.
05/01/2023 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
05/01/2023 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/01/2023 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 18:24

Juntada de Certidão
13/12/2022 11:10

Recebidos os autos
13/12/2022 11:10

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0768910-18.2023.8.07.0016

Paulo Vitor Farias da Costa

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Matheus de Paula da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0744234-51.2023.8.07.0001

Ocellio da Silva Costa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Tiago Amaro de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0744234-51.2023.8.07.0001

Olimpio de Azevedo Advogados

Ocellio da Silva Costa

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0701775-79.2024.8.07.0007

Orlando Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Ana Maria de Sousa Guedes

Advogado: Elvis Del Barco Camargo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0745987-77.2022.8.07.0001

Daniela Cristina Guedes de Magalhaes Alm...

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 14:52

Exibir Processo