16/10/2024 13:14

Baixa Definitiva
16/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:13

Transitado em Julgado em 15/10/2024
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO ACIDENTÁRIA.

AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.

NÃO COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI N.º 8.213/91.

INAPLICABILIDADE DO TEMA 416/STJ.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A perícia judicial foi categórica ao afirmar que não há qualquer tipo de incapacidade, nem parcial nem total ou permanente do autor. 2.

No caso, ausente incapacidade laboral ou mesmo a sua redução, não há se falar em auxílio-acidente, porque o autor não satisfaz os requisitos legais pertinentes que estão previstos no Art. 86 da Lei nº 8.213/91. 3.

Não é o caso de aplicação do Tema 416 do STJ, porque não restou verificada qualquer lesão ao apelante, ainda que mínima. 4.

RECURSO CONHECIDO e DESPROVIDO.
20/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:22

Conhecido o recurso de VERISCIMO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *98.***.*11-42 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 16:54

Recebidos os autos
06/06/2024 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
06/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:53

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:22

Recebidos os autos
24/05/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
23/05/2024 16:13

Recebidos os autos
23/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
22/05/2024 12:20

Recebidos os autos
22/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700538-83.2024.8.07.0015

Evanilda Pereira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Claudyelle Teixeira Mota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0714964-16.2022.8.07.0001

Foto Show Eventos LTDA

Uanderson Ribeiro Lima

Advogado: Camila Rosa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2022 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0731543-60.2023.8.07.0015

Djalma Daniel da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Jonnas Marrisson Silva Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2023 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0768737-91.2023.8.07.0016

Luzia Eliane Reis Soares

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0767571-24.2023.8.07.0016

Vanessa Neiva Pereira Dias

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2023 18:12

Exibir Processo