10/03/2025 20:11

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 20:09

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DJALMA DANIEL DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:47

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0731543-60.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DJALMA DANIEL DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 191983250).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 16.648,86 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.664,88 (um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/01/2025 18:25

Recebidos os autos
10/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:32

Recebidos os autos
25/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/11/2024 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DJALMA DANIEL DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0731543-60.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DJALMA DANIEL DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
14/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:09

Expedição de Ofício.
11/10/2024 18:09

Expedição de Ofício.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DJALMA DANIEL DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 15:25

Recebidos os autos
23/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/08/2024 15:25

Outras decisões
21/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0731543-60.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DJALMA DANIEL DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando que, na planilha apresentada pelo INSS, não consta o valor relativo aos honorários de sucumbência, intime-se o patrono do autor para informar se pretende a execução da referida verba, devendo, em caso positivo, trazer o cálculo do valor que entende devido a esse título.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/08/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:43

Recebidos os autos
19/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:30

Recebidos os autos
05/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0731543-60.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DJALMA DANIEL DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 18:33:19.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
12/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 22:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2024 18:56

Recebidos os autos
12/06/2024 18:56

Outras decisões
07/06/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2024 12:18

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DJALMA DANIEL DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DJALMA DANIEL DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:31

Publicado Intimação em 24/04/2024.
23/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0731543-60.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DJALMA DANIEL DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista ao autor quanto à petição do INSS.

Int.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:14

Recebidos os autos
19/04/2024 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:37

Recebidos os autos
18/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/04/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:17

Recebidos os autos
08/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Segue ata de audiência.
03/04/2024 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 15:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
03/04/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 15:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DJALMA DANIEL DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 19:38

Recebidos os autos
20/02/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 02:57

Publicado Intimação em 20/02/2024.
19/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 20:31

Recebidos os autos
09/02/2024 20:31

Outras decisões
08/02/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/02/2024 11:49

Juntada de Petição de réplica
08/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0731543-60.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DJALMA DANIEL DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante e que ainda necessita de dilação probatória: a ocorrência do acidente narrado na petição inicial durante o exercício do trabalho.

Tal questão de fato pode ser elucidada pela oitiva de testemunhas.

Assim sendo, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se pretende a produção da prova oral e, em caso positivo, informar se concorda que a audiência seja realizada por meio de Videoconferência no sistema Microsoft Teams, tendo em vista a Portaria Conjunta 52 de 08 de maio de 2020.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá o autor apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 357, 4º, do C.P.C.

Int.

Ressalto que, caso concorde com a audiência virtual, as partes e testemunhas devem possuir meios para a realização da audiência por videoconferência tendo em vista que o acesso ao sistema Microsoft Teams requer acesso à rede mundial de computadores (internet) bem como a utilização de meios eletrônicos como celular, computador ou notebook.

Deve o autor, ainda, informar o seu número de WhatsApp das testemunhas arroladas bem como o número de WhatsApp e endereço de e-mail do advogado constituído nos autos para que seja encaminhado link de acesso à audiência.

Intime-se.

No mesmo prazo, dê-se vista ao autor sobre o laudo pericial.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
06/02/2024 13:38

Recebidos os autos
06/02/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/02/2024 12:17

Juntada de Certidão
04/02/2024 13:49

Juntada de Petição de laudo
30/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 04:31

Decorrido prazo de DJALMA DANIEL DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:17

Decorrido prazo de DJALMA DANIEL DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:49

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 18:04

Juntada de intimação
01/12/2023 02:48

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 14:53

Recebidos os autos
30/11/2023 14:53

Nomeado perito
30/11/2023 14:53

Outras decisões
30/11/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:41

Recebidos os autos
29/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/11/2023 16:07

Juntada de Certidão
23/11/2023 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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