25/09/2024 09:07

Baixa Definitiva
25/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:06

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTANA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ELITE PECAS E ACESSORIOS LTDA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ÔNUS DO CREDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Incumbe ao credor promover as diligências que se fizerem necessárias à localização do devedor e dos bens passíveis de penhora, a fim de satisfazer o crédito, sendo ônus do credor promover a citação do réu, pressuposto indispensável à validade do processo, nos termos do art. 239 e do art. 240, § 2º, do CPC. 2.

Ausente a citação, correta a extinção do processo, com fulcro no inciso IV do artigo 485 do CPC, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, em que não se exige a intimação pessoal da parte autora. 3.

Não se reconhece violação ao princípio da cooperação processual se, na tentativa de localizar o veículo e o devedor, houve diligências em todos os endereços do réu indicados pelo autor, bem como naqueles informados em consulta aos sistemas informatizados à disposição do Juízo. 4.

RECURSO DESPROVIDO.
02/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:35

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 21:21

Recebidos os autos
23/07/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/07/2024 09:26

Recebidos os autos
23/07/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/07/2024 16:47

Recebidos os autos
19/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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