09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:42

Recebidos os autos
04/09/2025 18:42

Outras decisões
04/09/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/09/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:39

Recebidos os autos
14/08/2025 14:39

Outras decisões
13/08/2025 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/08/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 18:52

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:30

Recebidos os autos
01/08/2025 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/07/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:24

Recebidos os autos
25/07/2025 15:24

Outras decisões
25/07/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:20

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:20

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 18:33

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:31

Transitado em Julgado em 02/04/2024
14/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:22

Expedição de Ofício.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de MARIA REGINA INAMOTO YONECURA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:45

Recebidos os autos
19/02/2025 14:45

Não conhecidos os embargos de declaração
13/02/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA REGINA INAMOTO YONECURA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:05

Recebidos os autos
03/02/2025 15:05

Outras decisões
31/01/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/01/2025 18:30

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:25

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA REGINA INAMOTO YONECURA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
14/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716818-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) AUTOR: MARIA REGINA INAMOTO YONECURA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL em face de decisão de ID 213968664.

Em síntese, aduz que deferiu o pedido de cancelamento de precatório e expedição de rpv observando o teto de 20 salários mínimos deve ser rejeitado uma vez que a expedição de precatório é ato jurídico perfeito.

Entretanto, a decisão que, de fato, decidiu o mérito do pedido foi a decisão de ID 212297065, proferida em 25/09/2024, com registro de ciência pelo Distrito Federal em 04/10/2024.

Conforme aba de expedientes em anexo, a parte executada foi regularmente intimada e não se manifestou ou interpôs recurso algum desta decisão.

Posteriormente, o Cartório suscitou dúvida ao ID 213955459 quanto ao cumprimento da referida decisão.

Em seguida, foi proferida a decisão de ID 213968664, com o seguinte teor: Cancele-se o precatório precatório 0725171-43.2023.8/07-0000 e expeça-se a rpv.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Essa última decisão foi embargada de declaração.

Entretanto, reitero, não foi essa decisão que decidiu o mérito do pedido de cancelamento de precatório e expedição de rpv observando o teto de 20 salários mínimos.

O que se observa é que a parte executada impugna, na verdade, a decisão de ID 212297065, proferida em 25/09/2024, a qual já precluiu, pois o prazo final para a parte executada apresentar embargos aclaratórios foi em 18/10/2024.

Assim, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, por serem intempestivos.

Ao Cartório Judicial Único: Cumpra-se a decisão de ID 212297065, observando-se a decisão de ID 213968664, independentemente de preclusão.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/12/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:12

Recebidos os autos
19/12/2024 18:12

Não conhecidos os embargos de declaração
19/12/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/11/2024 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 12:15

Recebidos os autos
29/10/2024 12:15

Outras decisões
28/10/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA REGINA INAMOTO YONECURA em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:58

Recebidos os autos
10/10/2024 11:58

Outras decisões
09/10/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:19

Recebidos os autos
25/09/2024 14:19

Outras decisões
25/09/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2024 05:12

Processo Desarquivado
24/09/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de MARIA REGINA INAMOTO YONECURA em 05/03/2024 23:59.
21/02/2024 07:47

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 11:51

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 11:13

Desentranhado o documento
08/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716818-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA REGINA INAMOTO YONECURA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Expeça-se o alvará ao credor, conforme solicitado.

Após o pagamento do precatório, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
05/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:11

Recebidos os autos
05/02/2024 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
04/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 20:46

Arquivado Provisoramente
20/10/2023 03:45

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:45

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 20:48

Expedição de Certidão.
21/09/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:55

Recebidos os autos
30/08/2023 08:55

Outras decisões
29/08/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de MARIA REGINA INAMOTO YONECURA em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 16:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:27

Juntada de Certidão
16/06/2023 18:55

Expedição de Ofício.
16/06/2023 16:45

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:52

Recebidos os autos
16/06/2023 13:52

Outras decisões
15/06/2023 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/06/2023 21:40

Expedição de Certidão.
15/06/2023 21:31

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2023 12:13

Recebidos os autos
20/04/2023 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/02/2023 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2023 11:12

Expedição de Certidão.
10/02/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 22:42

Recebidos os autos
07/02/2023 22:42

Outras decisões
07/02/2023 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/02/2023 07:27

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
03/11/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:56

Recebidos os autos
03/11/2022 17:56

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
01/11/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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