30/07/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709539-33.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA EXECUTADO: MARIA APARECIDA TRINDADE DA SILVA, MARCELO JOSE CHAGAS DA SILVA CERTIDÃO Certifico que o(s) MANDADO(S), não cumprido(s), foi(ram) juntado(s).

A EMPRESA não foi localizada.

ESCLAREÇO QUE HOUVE TENTATIVA DE CITAÇÃO POR WHATSAPP, os termos requeridos na petição id. 241389539: "...Representante Legal: MARCELO JOSE CHAGAS DA SILVA, Número: (61) 995585078", mas não houve êxito, conforme diligência id. 243518908.

Por se tratar de empresa, a parte autora deverá comprovar diligências realizadas, antes de solicitar a pesquisa junto aos órgãos conveniados.

Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Gama/DF, 21 de julho de 2025 20:31:56.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
21/07/2025 20:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 09:43

Recebidos os autos
12/06/2025 09:43

Outras decisões
12/05/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/05/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:31

Recebidos os autos
11/04/2025 15:31

Outras decisões
20/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 17/02/2025.
14/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 20:04

Recebidos os autos
12/02/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024 18:22

Juntada de Certidão
23/11/2024 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
28/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:09

Recebidos os autos
24/10/2024 14:09

Outras decisões
23/10/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:47

Juntada de Petição de certidão
16/09/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709539-33.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA EXECUTADO: MARIA APARECIDA TRINDADE DA SILVA, MARCELO JOSE CHAGAS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, concedo ao credor o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos comprovantes do quadro societário da empresa (contrato social, alteração contratual ou qualquer outro documento atualizado) assim como a qualificação e o endereço completo dos sócios, para efeito do artigo 135 do Código Processo Civil.

Comprove, ainda, o recolhimento das custas referentes à instauração do incidente.

Intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
21/08/2024 12:47

Recebidos os autos
21/08/2024 12:46

Outras decisões
28/05/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/05/2024 20:39

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:35

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:35

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:35

Recebidos os autos
07/05/2024 08:35

Outras decisões
24/03/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
23/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:19

Recebidos os autos
22/03/2024 15:19

Outras decisões
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de MARCELO JOSE CHAGAS DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 18:42

Recebidos os autos
08/02/2024 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de penhora de faturamento da empresa, visto que a empresa não compõe o pólo passivo da demanda.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE FATURAMENTO.

INCABÍVEL.

PESSOA JURÍDICA ESTRANHA AO PROCESSO.

PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL DA PESSOA JURÍDICA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto contra decisão proferida na ação de execução de título extrajudicial, que indeferiu o pedido de penhora de faturamento da pessoa jurídica. 1.1.

Em suas razões, a agravante requer que seja determinada a penhora sobre 30% do faturamento líquido da empresa pertencente ao agravado, ao argumento de que o executado é o sócio unitário da referida empresa, sendo, portanto, o único que a compõe e administra. 2.

Embora a constrição sobre o faturamento da empresa venha sendo ampla e usualmente adotada, haja vista o precípuo escopo de facilitar a satisfação do crédito, com observância da ordem legal prevista no art. 655 do CPC, referida penhora somente é cabível quando a respectiva pessoa jurídica figura na lide como parte executada. 2.1.

A pessoa jurídica tem existência independente e, consequentemente, personalidade jurídica e patrimônio distintos do de seus sócios que a integram, o que obsta eventual medida tendente a atingir o patrimônio de pessoa jurídica que não integre a lide. 2.2.

Não integrando a empresa a relação processual da demanda originária, a constrição judicial não pode recair sobre seus bens. 2.3.

Precedentes desta Corte: "A empresa interessada não integra o polo passivo do cumprimento de sentença e não houve a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, arts. 133 e seguintes do CPC, por isso é indevida a penhora deferida sobre seu faturamento mensal." (07211084320218070000, Rel: Vera Andrighi, 6ª Turma Cível, DJE: 4/11/2021). 3.

Agravo de instrumento improvido. (Acórdão 1684617, 07404466620228070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 29/3/2023, publicado no DJE: 14/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em face do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada para fins de indisponibilidade.

A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Caso a diligência seja frutífera, considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, para verificação de respostas positivas.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
06/02/2024 17:14

Recebidos os autos
06/02/2024 17:14

Deferido o pedido de CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - CPF: *05.***.*90-25 (EXEQUENTE).
25/11/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/08/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:01

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:59

Recebidos os autos
01/08/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/07/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 20:11

Recebidos os autos
04/07/2023 20:11

Indeferido o pedido de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: *03.***.*91-00 (EMBARGANTE)
10/04/2023 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/04/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:31

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:53

Recebidos os autos
14/03/2023 14:53

Deferido em parte o pedido de CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - CPF: *05.***.*90-25 (EXEQUENTE)
19/10/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/10/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 09:00

Recebidos os autos
07/10/2022 09:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/10/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/10/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 11:16

Recebidos os autos
14/09/2022 11:16

Outras decisões
11/09/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 10:03

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 10:33

Recebidos os autos
26/08/2022 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCA OSANA DE MELO em 25/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/08/2022 14:34

Recebidos os autos
23/08/2022 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/08/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 20:28

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 12:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2022 09:34

Recebidos os autos
04/07/2022 09:34

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/06/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:56

Recebidos os autos
29/06/2022 13:56

Determinada a emenda à inicial
28/06/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/06/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:02

Publicado Certidão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 16:53

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:33

Recebidos os autos
25/02/2022 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/02/2022 09:31

Expedição de Certidão.
24/02/2022 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 10:58

Expedição de Certidão.
01/02/2022 15:15

Juntada de Petição de apelação
11/01/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:26

Publicado Sentença em 07/12/2021.
07/12/2021 02:26

Publicado Sentença em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 16:49

Recebidos os autos
02/12/2021 16:49

Julgado procedente o pedido
29/11/2021 08:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/11/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 19:45

Juntada de Petição de especificação de provas
19/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 12:53

Expedição de Certidão.
16/11/2021 16:57

Juntada de Petição de réplica
21/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 21:48

Expedição de Certidão.
18/10/2021 19:20

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 14:51

Juntada de Certidão
22/09/2021 22:26

Recebidos os autos
22/09/2021 22:26

Concedida a Medida Liminar
20/09/2021 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/09/2021 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2021 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 19:06

Classe Processual alterada de PROCESSO CAUTELAR (175) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)
31/08/2021 18:14

Recebidos os autos
31/08/2021 18:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/08/2021 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/08/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2021 15:16

Recebidos os autos
30/08/2021 15:16

Declarada incompetência
27/08/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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