11/09/2025 18:16

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 18:13

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 16:11

Juntada de Certidão
11/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744707-08.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: DORIVAL MODESTO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ante o consentimento da parte exequente (ID: 245417686), proceda-se à liberação da importância penhorada (ID: 241674829), com as devidas atualizações, mediante expedição de alvará eletrônico em favor da parte executada, observando-se os dados bancários informados na petição em ID: 244473160. 2.

Por outro lado, atente a Secretaria do Juízo para os dados bancários fornecidos pela parte exequente (ID: 247649757), tendo em vista a expedição de alvará eletrônico determinada no despacho do ID: 243649843. 3.

Sem prejuízo, defiro a pesquisa de bens do devedor via RENAJUD e INFOJUD.

Proceda-se à juntada dos resultados, intimando-se a parte exequente para impulsionar a ação, requerendo o que for de direito, bem como para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília, 5 de setembro de 2025, 18:09:33.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
09/09/2025 02:31

Recebidos os autos
09/09/2025 02:31

Deferido o pedido de DORIVAL MODESTO FILHO - CPF: *86.***.*89-68 (EXECUTADO), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
26/08/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:42

Recebidos os autos
24/07/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744707-08.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: DORIVAL MODESTO FILHO CERTIDÃO Junto aos autos o resultado da penhora reiterada de valores.

Certifico que, por intermédio da plataforma SISBAJUD, este Juízo efetuou o bloqueio do valor de R$ 351,15 (trezentos e cinquenta e um reais e quinze centavos) em desfavor da parte executada e, na ocasião, solicitei a transferência de tal quantia para a conta judicial vinculada aos autos (BRB, Agência 0155).

Nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca das pesquisas realizadas.

BRASÍLIA (DF), Sexta-feira, 04 de Julho de 2025.

LUCIO PHILLIP PAIVA VILHENA Servidor Geral
04/07/2025 08:55

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 22:19

Recebidos os autos
30/06/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/06/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:01

Recebidos os autos
28/05/2025 19:01

Deferido em parte o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
28/05/2025 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/05/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744707-08.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: DORIVAL MODESTO FILHO DESPACHO 1.

Mantenho a decisão agravada, cujos fundamentos é aqui desnecessário reproduzir. 2.

Por cautela, postergo o exame do pedido formulado pela parte exequente (ID: 223523022) para após a comunicação de julgamento definitivo do AGI nº 0703499-08.2025.8.07.0000. 3.

Ante os termos da r. decisão recursal (ID: 229428607), prossiga-se a regular tramitação processual, rumo à intimação da parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC).

Brasília, 16 de abril de 2025, 11:15:27.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
22/04/2025 14:30

Recebidos os autos
22/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/03/2025 13:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744707-08.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: DORIVAL MODESTO FILHO DESPACHO 1.

Mantenho a decisão agravada, cujos fundamentos é aqui desnecessário reproduzir. 2.

Aguarde-se por eventual comunicação da vindoura r. decisão monocrática acerca do efeito suspensivo postulado (ID: 224900709, item "5", subitem "a", p. 6), tornando os autos conclusos em seguida.

Brasília, 14 de fevereiro de 2025, 17:52:48.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
17/02/2025 17:46

Recebidos os autos
17/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/02/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:51

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744707-08.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MN LTDA, DORIVAL MODESTO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sob o ID: 217611500, o executado DORIVAL MODESTO FILHO apresenta impugnação à penhora, instruída com documentos, na qual requer seja anulado e invalidado o bloqueio de valores existentes em contas bancárias de sua titularidade.

Para tanto, sustenta que tal montante é impenhorável, pois incidente sobre investimentos, conforme com o que dispõe a regra do art. 833, inciso X, do CPC.

Concomitantemente, AUTO POSTO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS MN LTDA impugna a penhora de valores, sob o fundamento de ilegitimidade passiva (ID: 217670517).

Resposta em ID: 220066447. É o breve relatório.

Decido.

De partida, registre-se que a medida constritiva exarada do Juízo alcançou o montante integral de R$ 48.793,48, obtido em contas bancárias mantidas pelos devedores em instituições financeiras distintas (DORIVAL: R$ 2.620,79 - Itaú Unibanco; R$ 154,97 - Banco Mercantil; AUTO POSTO: R$ 46.017,72 - Banco Santander).

Pois bem.

Em primeiro lugar, verifico que a impugnação de AUTO POSTO MN LTDA deve ser acolhida.

Com efeito, infere-se dos autos que a sentença proferida em ID: 151852179 reconheceu a ilegitimidade passiva da parte referenciada, não havendo alteração posterior em sede recursal, informação que se divisa do r.

Acórdão 1803963 (ID: 188954277).

Há de se ressaltar, ademais, que a parte exequente não incluiu a parte no polo passivo da demanda quando da deflagração desta fase procedimental de cumprimento de sentença, nos termos da petição em ID: 193951949, tratando-se de erro material a constrição ora vergastada.

Em segundo lugar, o art. 833, inciso X, do CPC, dispõe que é impenhorável "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos".

Nessa ordem de ideias, não estou convencido, de modo algum, da incidência da impenhorabilidade legal na espécie.

Com efeito, não é possível aferir a alegação de impenhorabilidade da quantia bloqueada junto ao Banco Itaú (ID: 217611504; ID: 217611506), tendo em vista a vasta movimentação de recursos, restando, pois, evidenciada a inexistência da função precípua de reserva financeira, em violação do disposto no art. 833, inciso X, do CPC.

A propósito do tema, colaciono o seguinte precedente: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA COM MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE.

SALDO INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 833, X, DO CPC/2015.

APLICABILIDADE.

PRECEDENTES.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

A Segunda Seção desta Corte Superior pacificou o entendimento de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1.330.567/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). 2. "Nos termos do entendimento jurisprudencial firmado por esta Corte, a abrangência da regra do art. 833, X, do CPC/2015 se estende a todos os numerários poupados pela parte executada, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, não importando se depositados em poupança, conta-corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda, autorizando as instâncias ordinárias, caso identifiquem abuso do direito, a afastar a garantia da impenhorabilidade" ( AgInt nos EDcl no AREsp 1.323.550/RJ, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, julgado em 27/09/2021, DJe de 30/09/2021). 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1971194 SP 2021/0346784-9, Data de Julgamento: 14/06/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2022).

Por fim, considerando a ausência de teses de defesa relativamente ao montante bloqueado junto ao Banco Mercantil do Brasil, sua destinação ao credor é medida que se impõe.

A propósito disso, destaco que "o executado, ao oferecer impugnação à penhora, deve instrui-la com os documentos que fazem prova de suas alegações, pois a ele incumbe o ônus de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente, à luz dos arts. 373, II, e 434, caput, do CPC" (Acórdão 1326617, 07505551320208070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 10/3/2021, publicado no DJE: 5/4/2021.), circunstância não evidenciada nos autos.

Forte nos fundamentos apresentados, defiro a impugnação à penhora apresentada por AUTO POSTO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS MN LTDA.

Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte referenciada, para levantamento da importância bloqueada (R$ 46.017,72), com as devidas atualizações; intime-se AUTO POSTO MN para informar os dados bancários pertinentes, em quinze dias.

Não há que se falar em honorários advocatícios, ante a inexistência de causalidade oponível ao credor.

Feito isso, dê-se baixa da parte dos presentes autos.

Por outro lado, indefiro a impugnação à penhora apresentada por DORIVAL MODESTO FILHO.

Após decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, para levantamento da importância bloqueada (R$ 2.775,76), com as devidas atualizações, cabendo à mencionada parte instruir os autos com as informações bancárias, em quinze dias.

No prazo assinado, o credor deverá indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 11 de dezembro de 2024, 14:58:22.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
12/12/2024 18:30

Recebidos os autos
12/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:30

Indeferido o pedido de DORIVAL MODESTO FILHO - CPF: *86.***.*89-68 (EXECUTADO)
12/12/2024 18:30

Deferido o pedido de AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MN LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-53 (EXECUTADO).
09/12/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/12/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 22:07

Juntada de Petição de impugnação
13/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:52

Juntada de Petição de impugnação
09/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 07/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:31

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:55

Recebidos os autos
03/10/2024 16:55

Outras decisões
04/09/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
29/08/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:16

Recebidos os autos
13/08/2024 17:16

Outras decisões
30/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:35

Decorrido prazo de DORIVAL MODESTO FILHO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:35

Decorrido prazo de AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MN LTDA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 13:36

Recebidos os autos
07/05/2024 13:36

Outras decisões
27/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DORIVAL MODESTO FILHO em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 11:25

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:37

Recebidos os autos
08/04/2024 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
08/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de DORIVAL MODESTO FILHO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MN LTDA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:13

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:46

Recebidos os autos
17/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2023 12:05

Juntada de Certidão
16/05/2023 20:41

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:47

Juntada de Certidão
10/04/2023 19:18

Juntada de Petição de apelação
15/03/2023 02:39

Publicado Sentença em 15/03/2023.
15/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:27

Recebidos os autos
13/03/2023 08:27

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MN LTDA em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:13

Juntada de Certidão
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
12/08/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:08

Recebidos os autos
10/08/2022 13:08

Outras decisões
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
23/07/2022 21:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2022 13:44

Recebidos os autos
22/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:44

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2022 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/07/2022 17:21

Recebidos os autos
21/07/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/07/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 18:35

Recebidos os autos
07/07/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MN LTDA em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 20:50

Juntada de Petição de alegações finais
05/07/2022 20:24

Juntada de Petição de alegações finais
05/07/2022 16:05

Juntada de Petição de alegações finais
14/06/2022 19:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 16:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
14/06/2022 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2022 16:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
13/06/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:04

Publicado Despacho em 06/06/2022.
04/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 16:48

Desentranhado o documento
02/06/2022 16:48

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:21

Recebidos os autos
02/06/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/06/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MN LTDA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 09:13

Recebidos os autos
17/05/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:12

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MN LTDA em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:12

Juntada de Certidão
03/05/2022 23:39

Juntada de Petição de impugnação
03/05/2022 23:22

Juntada de Petição de impugnação
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MN LTDA em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:00

Expedição de Certidão.
04/04/2022 20:31

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:55

Expedição de Certidão.
01/04/2022 17:06

Juntada de Petição de contestação
22/03/2022 18:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/03/2022 20:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2022 20:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2022 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2022 09:44

Juntada de Certidão
11/02/2022 13:37

Recebidos os autos
11/02/2022 13:37

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/02/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 15:54

Recebidos os autos
07/01/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/12/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721454-20.2023.8.07.0001

Del Maipo Comercio e Representacoes LTDA

Demetrius da Costa Guerra

Advogado: Priscila Bittencourt de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0703000-58.2024.8.07.0000

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Paulo Furlanetto

Advogado: Carla Marques de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0709822-97.2023.8.07.0000

Northware Comercio e Servicos LTDA

M. M. de Jesus Global Service Center Eir...

Advogado: Arthur Quadrado Cirne

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0723801-60.2022.8.07.0001

Banco Itaucard S.A.

Mf Brasilia Comercio de Artigos do Vestu...

Advogado: Antonio Braz da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0744707-08.2021.8.07.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Auto Posto Comercio de Combustiveis Mn L...

Advogado: Hugo Jose Sarubbi Cysneiros de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 13:10

Exibir Processo