06/03/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:29

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ODONTOART ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

PROCESSO CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

SÚMULA 481/STJ.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Nos termos da súmula n. 481/STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. 2.

Na hipótese, a documentação colacionada aos autos não se presta a evidenciar o faturamento da sociedade empresarial, eis que de produção unilateral e desprovida de elementos comprobatórios mínimos, apresentando incongruências que a desabona, não subsistindo a alegação de hipossuficiência financeira. 3.

Recurso conhecido e não provido.
01/02/2024 13:20

Conhecido o recurso de ODONTOART ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-57 (AGRAVANTE) e não-provido
01/02/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 16:11

Recebidos os autos
07/11/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JACKELINE CRISTINA DA COSTA ROCHA LIMA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ODONTOART ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:30

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 15:53

Recebidos os autos
04/10/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
03/10/2023 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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